13/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
29/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003304-68.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: MARIA MADALENA FRANCO VICENTEADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz(a) Federal
27/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:39

Decisão interlocutória
26/08/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 15:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF040407
26/08/2025 15:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075798
26/08/2025 15:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS039879
24/07/2025 02:39

Juntada de Petição
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003304-68.2024.4.02.5114/RJ RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a APDAP PREV para fornecer o instrumento contratual que teria originado a operação financeira impugnada com a assinatura da parte autora ou documento diverso que demonstre a formalização da relação jurídica com manifestação de consentimento válido do demandante; os documentos pessoais utilizados no momento da contratação, se houver; e o comprovante de transferência bancária ou ordem de pagamento.

Prazo: 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitado a R$ 1.000,00.

Em seguida, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a documentação eventualmente juntada e requerer o que entender de direito.

Após, voltem conclusos.
28/05/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 21:14

Determinada a intimação
28/05/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/04/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2025 12:58

Determinada a intimação
03/04/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 16:56

Juntada de Petição
28/01/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
17/01/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/01/2025 12:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/01/2025 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 17:48

Determinada a citação
07/01/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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