02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
19/08/2025 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/08/2025 20:36

Juntada de Petição
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000565-25.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: MARIA LUCIA AUGUSTINHOADVOGADO(A): MARCELO FERREIRA DA FONSECA (OAB RJ140422)RÉU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748)ADVOGADO(A): MICKAEL SILVEIRA FONSECA (OAB DF071832)ADVOGADO(A): GABRIEL DE SÁ CABRAL (OAB DF061492)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz(a) Federal
08/08/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 08:30

Decisão interlocutória
07/08/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000565-25.2024.4.02.5114/RJ RÉU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748)ADVOGADO(A): MICKAEL SILVEIRA FONSECA (OAB DF071832)ADVOGADO(A): GABRIEL DE SÁ CABRAL (OAB DF061492) DESPACHO/DECISÃO Aplico nova multa no valor de R$ 1.000,00, em face do réu, UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS, pelo descumprimento.

Considerando a multa aplicada no despacho anterior (evento 45) e no presente, temos o valor de R$ 2.000,00.

Intime-se novamente a UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS para, no prazo de 15 dias, sob pena de nova multa diária de R$ 100,00, limitado a R$ 1.000,00, fornecer o instrumento contratual que teria originado a operação financeira impugnada com a assinatura da parte autora ou documento diverso que demonstre a formalização da relação jurídica com manifestação de consentimento válido do demandante; os documentos pessoais utilizados no momento da contratação, se houver; e o comprovante de transferência bancária ou ordem de pagamento.

Em seguida, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a documentação eventualmente juntada e requerer o que entender de direito.

Após, voltem conclusos.
28/05/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 21:14

Determinada a intimação
28/05/2025 18:45

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/04/2025 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/04/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 14:12

Determinada a intimação
08/04/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/01/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2025 17:25

Determinada a intimação
27/01/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/10/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/10/2024 21:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/09/2024 14:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
03/09/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/08/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/08/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2024 17:53

Determinada a intimação
15/08/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 17:39

Juntada de Certidão
16/07/2024 10:21

Juntada de Petição
03/07/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/07/2024 16:22

Juntada de Petição
18/06/2024 11:49

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
27/05/2024 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 19:54

Juntado(a)
24/05/2024 15:43

Juntado(a)
16/05/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/05/2024 17:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/05/2024 16:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
10/05/2024 12:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/05/2024 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 17:17

Determinada a citação
07/05/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/03/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 16:17

Determinada a intimação
22/03/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 15:19

Alterado o assunto processual
21/03/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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