31/08/2025 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150013-59.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150012-74.2025.4.02.9666/TRF (ANGELA ROSA FABRIS GUIMARAES)
18/07/2025 09:37

Baixa Definitiva
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002994-98.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: ANGELA ROSA FABRIS GUIMARAESADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216)ADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS (OAB ES031430) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
08/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2025 15:25

Decisão interlocutória
08/07/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-91 processada no TRF2 com o no. 51500135920254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
08/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-91 processada no TRF2 com o no. 51500127420254029666/TRF (ALONSO FRANCISCO DE JESUS)
08/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-91 processada no TRF2 com o no. 51500127420254029666/TRF (ANGELA ROSA FABRIS GUIMARAES)
04/07/2025 17:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-91
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/06/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002994-98.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: ANGELA ROSA FABRIS GUIMARAESADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216)ADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS (OAB ES031430)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 11/06/2025 - Juntado(a)
11/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
11/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/06/2025 12:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-91
31/05/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
22/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:05

Determinada a intimação
21/05/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/05/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/03/2025 14:34

Transitado em Julgado
25/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/02/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/02/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/01/2025 15:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/01/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/01/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/01/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 16:21

Julgado procedente o pedido
09/01/2025 13:17

Juntada de Petição
04/10/2024 14:01

Conclusos para julgamento
04/10/2024 14:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/09/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/09/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/09/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/09/2024 13:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/09/2024 10:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 11
09/08/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/08/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/08/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/08/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANGELA ROSA FABRIS GUIMARAES <br/> Data: 10/09/2024 às 13:20. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear
31/07/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/07/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/07/2024 15:32

Despacho
22/07/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:28

Determinada a intimação
19/07/2024 11:48

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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