16/07/2025 23:37

Conclusos para julgamento
01/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
12/06/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001168-31.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: IRANI DA SILVA ANDRADEADVOGADO(A): WESLEY BRUNO DURADE COLINA (OAB RJ239505)ADVOGADO(A): WILLIAM FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB RJ230784) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de embargos de declaração (evento 26, EMBDECL1) opostos pela parte autora contra a sentença proferida ao evento 22, SENT1.

Alega a parte autora que a prisão do sr.

Nivaldo de Andrade ocorreu em 07/05/2018 (evento 26, ANEXO3) e não em 06/09/2019 (evento 11, PROCADM2, fl.4) como constou na sentença.

De fato, no relatório da Situação Processual Executória consta prisão preventiva (evento 26, ANEXO3) em 07/05/2018, contudo o atestado carcerário (evento 1, ANEXO5) informa prisão em 06/09/2019.

Ademais, o benefício anterior de auxílio reclusão foi concedido a partir de 13/09/2019 (evento 1, DECL7 e evento 1, ANEXO11 fl. 71) .

Nestes termos, intime-se a parte autora para, em 20 dias, apresentar cópia de mandado de prisão, auto de prisão em flagrante ou atestado carcerário que comprove a prisão em 07/05/2018, bem como o vínculo da prisão com a pena que o sr.

Nivaldo de Andrade cumpre atualmente.

Havendo manifestação, ciência ao réu por 5 dias.

Após o prazo, venham os autos conclusos para sentença.
11/06/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/06/2025 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/06/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 12:12

Convertido o Julgamento em Diligência
14/04/2025 12:28

Conclusos para julgamento
12/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/03/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2025 16:35

Despacho
25/03/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/03/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/03/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/03/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 12:49

Julgado improcedente o pedido
17/10/2024 08:20

Conclusos para julgamento
09/09/2024 16:42

Despacho
26/07/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/06/2024 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2024 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
15/05/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/03/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/03/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/03/2024 19:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 19:52

Não Concedida a tutela provisória
14/03/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 16:02

Juntada de Petição
06/03/2024 09:32

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/03/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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