05/08/2025 18:01

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 18/10/2024 13:00. Refer. Evento 47
01/07/2025 18:49

Baixa Definitiva
06/06/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000315-19.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARIA SOLANGE ROSA HOTTZADVOGADO(A): LAIS SCHUENCK DA CUNHA (OAB RJ213271) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117568-85.2025.4.02.9666/TRF (MARIA SOLANGE ROSA HOTTZ)
15/05/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
15/05/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
10/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:08

Despacho
10/05/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*18-76 processada no TRF2 com o no. 51175688520254029666/TRF (MARIA SOLANGE ROSA HOTTZ)
10/04/2025 09:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 10/04/2025 09:52:30)
10/04/2025 09:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 10/04/2025 09:52:30)
10/04/2025 09:52

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*18-76
10/04/2025 09:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-76
09/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
01/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/03/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
22/03/2025 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
22/03/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/03/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/03/2025 10:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-76
20/03/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
20/03/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/03/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
14/03/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/03/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 11:07

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR02
13/03/2025 12:45

Remetidos os Autos - RJNFR02 -> RJNFRSECONT
13/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/02/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
11/02/2025 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/02/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:57

Despacho
10/02/2025 10:07

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
09/02/2025 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
05/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/12/2024 18:12

Juntada de Petição
28/12/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
28/12/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/12/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
26/12/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/12/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
26/12/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/12/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
19/12/2024 09:44

Despacho
19/12/2024 07:48

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 07:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/12/2024 07:48

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
19/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
14/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/10/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
20/10/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/10/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/10/2024 16:52

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 15/08/2024 14:20. Refer. Evento 28
17/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024 16:51

Julgado procedente o pedido
17/10/2024 16:49

Conclusos para julgamento
04/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
02/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/09/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/09/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/09/2024 21:31

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 18/10/2024 13:00
22/09/2024 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
22/09/2024 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
22/09/2024 21:29

Determinada a intimação
13/09/2024 11:11

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/08/2024 17:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/08/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/08/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
06/08/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
06/08/2024 17:25

Determinada a intimação
06/08/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
05/08/2024 12:00

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 09:29

Juntada de Petição
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/08/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/08/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/07/2024 16:19

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 15/08/2024 14:20. Refer. Evento 27
23/07/2024 16:17

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 15/08/2024 16:20
23/07/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
23/07/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
23/07/2024 16:16

Determinada a intimação
16/07/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/06/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/05/2024 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/05/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 14:19

Determinada a intimação
29/04/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/04/2024 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/03/2024 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/02/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/02/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2024 10:51

Despacho
15/02/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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