01/07/2025 18:34

Baixa Definitiva
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000504-94.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: GELCI CABRAL CORTATADVOGADO(A): ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ238991) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117250-05.2025.4.02.9666/TRF (GELCI CABRAL CORTAT)
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:08

Despacho
10/05/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-77 processada no TRF2 com o no. 51172500520254029666/TRF (GELCI CABRAL CORTAT)
08/04/2025 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/04/2025 17:43:09)
08/04/2025 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/04/2025 17:43:10)
08/04/2025 17:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-77
08/04/2025 17:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-77
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
31/03/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
19/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/03/2025 17:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-77
07/03/2025 11:17

Juntada de Petição
07/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
07/02/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
31/01/2025 09:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
09/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
30/12/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/12/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2024 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/12/2024 10:57

Juntada de Petição
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/12/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
09/12/2024 11:30

Despacho
07/12/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 13:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/12/2024 13:01

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2024
06/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
06/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
08/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2024 16:33

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 08:07

Conclusos para julgamento
19/09/2024 15:16

Juntada de Petição
13/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
19/08/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 15:14

Determinada a intimação
16/08/2024 11:07

Juntada de Petição
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 09:59

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/07/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2024 18:41

Despacho
12/07/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/05/2024 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/05/2024 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/04/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 11:22

Não Concedida a tutela provisória
04/04/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/03/2024 19:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Despacho - 07/03/2024 19:12:24)
07/03/2024 19:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/03/2024 19:12:24)
07/03/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 19:12

Despacho
06/03/2024 19:26

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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