TRF2 - 5028850-33.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 15:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
19/09/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
19/09/2025 14:53
Juntada de Petição
-
19/09/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
19/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
18/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028850-33.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEONARDO SILVA DE ARAUJOADVOGADO(A): JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA (OAB PB020631) DESPACHO/DECISÃO Em consonância à Súmula 78 da Turma Nacional de Uniformização - TNU, determino a realização de verificação das condições socioeconômicas por Assistente Social, devidamente cadastrado(a) no sistema AJG.
Destarte, nomeio perita a Srª Elisabete Rocha do Nascimento de Lima.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente número de um telefone de contato, que poderá ser utilizado pela Assistente Social, a fim de possibilitar o fiel cumprimento da diligência. Fica ciente o(a) perito(a) de que deverá apresentar o resultado da diligência de verificação, juntando fotos do que for constatado, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua intimação, devendo dirigir-se à residência da parte autora e levantar as seguintes informações: 1) Quantas pessoas compõem o núcleo familiar da parte autora? Essas pessoas moram com a parte autora? Quais seus nomes completos, CPF, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora e respectivos graus de instrução? Incluir as informações sobre a própria parte autora. Caso a parte autora não possua os dados no momento da diligência, deverá apresentá-los nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. 2) Descrever as atividades rotineiras da parte autora e seus familiares.
Qual a renda familiar? Qual a sua composição? Quais são as pessoas que trabalham, bem como suas as respectivas ocupações e rendas? Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado. 3) Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.).
Em caso positivo, informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal. 4) Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora. 5) Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento.
Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto. 6) Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.).
Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados. 7) Em que documentos a assistente se embasou para afirmar os valores gastos com alimentação, taxa de água, medicamentos, vestuário, remédios etc? 8) É possível carrear aos autos tais comprovantes, no caso de ter se embasado em recibos ou outros documentos pertinentes? 9) Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado). 10) As condições de vida como um todo da família podem ser consideradas em estado de miserabilidade? 11) Outras observações que julgar relevantes.
Suspenda-se o feito até a apresentação do laudo pericial.
Arbitro os honorários periciais nos termos da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024, Tabelas I e II, do Conselho da Justiça Federal.
Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do(a) perito(a), dando-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Tudo feito, venham conclusos. -
17/09/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 19:15
Determinada a intimação
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17/09/2025 17:08
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2025 17:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Conclusos para julgamento - 10/09/2025 10:33:16)
-
10/09/2025 10:33
Conclusos para julgamento
-
12/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
09/07/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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09/07/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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03/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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02/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028850-33.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULAAUTOR: LEONARDO SILVA DE ARAUJOADVOGADO(A): JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA (OAB PB020631)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 01/07/2025 - Ato ordinatório praticado -
01/07/2025 14:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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01/07/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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30/06/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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30/06/2025 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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30/06/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
30/06/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 16:07
Juntada de Petição
-
27/06/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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17/06/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 49
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17/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028850-33.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULAAUTOR: LEONARDO SILVA DE ARAUJOADVOGADO(A): JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA (OAB PB020631)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 13/06/2025 - Ato ordinatório praticado -
13/06/2025 12:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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13/06/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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12/06/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/06/2025 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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10/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028850-33.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEONARDO SILVA DE ARAUJOADVOGADO(A): JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA (OAB PB020631) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ante as indagações aventadas pela parte autora, no evento 39, intime-se a perita nomeada para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar os esclarecimentos necessários, no sentido de dirimir as dúvidas da parte.
Com a manifestação, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.
Sem embargo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação apresentada pelo INSS, caso queira. -
09/06/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
09/06/2025 17:26
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
06/06/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
06/06/2025 14:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
05/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
04/06/2025 15:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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04/06/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 15:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/06/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 14:37
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO42S)
-
04/06/2025 14:37
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 11:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
04/06/2025 11:57
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 16
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02/06/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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30/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
12/05/2025 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
12/05/2025 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
10/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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08/05/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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08/05/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 19:43
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEONARDO SILVA DE ARAUJO <br/> Data: 02/06/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARCIA GUANA
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08/05/2025 19:41
Juntada de Certidão
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28/04/2025 18:19
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42S para CEPERJB-RJ)
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28/04/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 18:19
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/04/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 18:08
Decisão interlocutória
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03/04/2025 04:23
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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02/04/2025 00:50
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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01/04/2025 15:55
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 15:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/04/2025 09:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/04/2025 09:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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