TRF2 - 5004877-97.2021.4.02.5001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

VALDINEI BERGAMINI

CPF *87.***.*05-27

Advogados

PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO

OAB: 009954/ES

CPF *77.***.*69-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 10:04

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2025 10:04

    Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025

  • 05/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 14/08/2025 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 14/08/2025 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 14/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 13/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004877-97.2021.4.02.5001/ESEXECUTADO: VALDINEI BERGAMINIADVOGADO(A): PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO (OAB ES009954)SENTENÇAPelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC.

    Custas processuais, pela parte executada, isentada do recolhimento, com fundamento no art. 4º, II, da Lei nº 9.289/1996, em vista do requerimento de assistência judiciária gratuita de ev. 27, que ora defiro.

    Sem honorários advocatícios, uma vez que substituídos pelo encargo legal, já incluído no recolhimento.

    Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

    P.I.

  • 12/08/2025 12:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/08/2025 12:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/08/2025 12:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/08/2025 11:56

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2025 11:55

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/08/2025 11:52

    Juntada de Petição

  • 05/09/2024 12:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 05/09/2024 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 05/09/2024 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 29/08/2024 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/08/2024 14:37

    Determinada a intimação

  • 29/08/2024 14:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2024 14:33

    Alterado o assunto processual

  • 29/08/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/08/2023 06:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 29/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 24/08/2023 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 24/08/2023 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 24/08/2023 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 18/08/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2023 15:11

    Decisão interlocutória

  • 18/08/2023 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2023 15:00

    Juntada de Petição

  • 11/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 18/04/2023 13:37

    Juntado(a)

  • 14/04/2023 18:57

    Decisão interlocutória

  • 14/04/2023 18:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2023 18:05

    Juntado(a)

  • 14/04/2023 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 05/04/2023 16:20

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 04/04/2023 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 04/04/2023 08:16

    Juntado(a)

  • 04/04/2023 04:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/04/2023 04:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/04/2023 04:54

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/04/2023 09:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2023 19:53

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 08/03/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 08/03/2023 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 07/03/2023 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 20:25

    Juntado(a)

  • 07/03/2023 18:29

    Decisão interlocutória

  • 07/03/2023 15:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2023 11:51

    Juntada de Petição

  • 26/02/2023 16:22

    Juntado(a)

  • 30/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 29/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 22/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 08/07/2022 13:27

    Intimação por Edital

  • 07/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2022

  • 07/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2022

  • 07/07/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004877-97.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VALDINEI BERGAMINI EDITAL Nº 500001743065 EDITAL DE CITAÇÃO  - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: VALDINEI BERGAMINI, CPF: *87.***.*05-27  .VALOR: R$ 9.673,00  (sujeito à atualização).CDA: 40.***.***/2621-11  .

    Pelo presente, fica VALDINEI BERGAMINI - *87.***.*05-27, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 9.673,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50048779720214025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40.***.***/2621-11), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 9.673,00 (sujeito à atualização).  SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória/ES, 29/06/2022.    

  • 04/07/2022 22:32

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2022

  • 29/06/2022 17:28

    Determinada a citação

  • 22/03/2022 15:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/11/2021 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 29/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 19/10/2021 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2021 15:44

    Determinada a intimação

  • 18/10/2021 19:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2021 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 02/08/2021 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 23/07/2021 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2021 16:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 16/07/2021 15:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 13/07/2021 10:15

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4

  • 20/06/2021 22:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 07/06/2021 16:19

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 02/03/2021 13:27

    Determinada a citação

  • 02/03/2021 13:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2021 21:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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