16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002313-81.2022.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOREQUERENTE: RODRIGO GONCALVES SPINDOLA RODRIGUESADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 27/08/2025 - Juntado(a)
27/08/2025 21:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
27/08/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/08/2025 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/08/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 20:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-06
26/08/2025 19:50

Despacho
26/08/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:47

Determinada a intimação
04/07/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 12:06

Juntada de Petição
28/06/2025 20:13

Juntada de Petição
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
29/05/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 12:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002313-81.2022.4.02.5108/RJ AUTOR: RODRIGO GONCALVES SPINDOLA RODRIGUESADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado da sentença, altere-se a classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Providencie a Secretaria a devida alteração.

Trata-se do cumprimento do título judicial composto pela sentença do ev. 9.1, cujo dispositivo segue adiante: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar a não incidência de imposto de renda sobre HRA - Hora Repouso Alimentação, HRA/Dobra de Turno e diferença HRA a partir da vigência da Lei nº 13.467/17 e determinar a devolução de valores indevidamente recolhidos a esse título, nos termos da fundamentação supra, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, ambos segundo a variação da Taxa Selic.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

E pelo acórdão do ev. 19.2, abaixo transcrito: A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença de parcial procedência.

Condeno a parte recorrente vencida em honorários de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Dessa forma, intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer/pagar no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Com a apresentação dos cálculos dos atrasados pelo réu, cadastre-se a competente requisição, inclusive o relativo à condenação em honorários de sucumbência, caso existente.

Fica ciente o patrono da parte autora que, caso pretenda o destaque de honorários contratuais, deverá requerê-lo expressamente, juntando aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração do requisitório.

Em seguida, intime-se a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos apresentados pelo réu e da requisição cadastrada.

Após, confira-se.

Em seguida venham-me os autos conclusos para envio.

Realizado o envio, suspenda-se o processo até a comunicação do depósito.

Recebida a comunicação, intime-se a parte beneficiária, na forma do art. 50 da Resolução nº 822/2023 CJF, para encaminhar-se à CEF ou ao Banco do Brasil (conforme o banco destinatário do depósito) munida de identidade, CPF e comprovante de residência recente para levantamento.

Independente da determinação de intimação acima, a parte autora poderá acompanhar o andamento da requisição no Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, através da consulta pública de precatório (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_ publica).

O depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias da data do envio, no caso de RPV ou até o término do próximo ano, nos caso de Precatório enviado até 2 de abril do corrente ano, os Precatórios enviados após 2 de abril serão depositados até o término do segundo ano consecutivo ao corrente.

Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
28/05/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 21:07

Determinada a intimação
28/05/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJSPE01
27/05/2025 13:03

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/05/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/04/2025 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
14/04/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2025 10:26

Negado seguimento a Recurso
05/04/2025 10:43

Juntada de Petição
04/04/2025 12:40

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/04/2025 12:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 10:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
17/08/2022 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/08/2022 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/08/2022 21:09

Juntada de Petição
17/08/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 13:34

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
17/08/2022 11:19

Conclusos para decisão de admissibilidade
17/08/2022 07:19

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
17/08/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/07/2022 20:37

Juntada de Petição
14/07/2022 19:00

Juntada de Petição
14/07/2022 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/07/2022 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/07/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2022 12:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/07/2022 17:28

Sentença confirmada - por unanimidade
08/07/2022 15:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/06/2022 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
22/06/2022 13:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
19/06/2022 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/06/2022 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/06/2022 10:27

Juntada de Petição
14/06/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2022 18:27

Julgado procedente o pedido
30/05/2022 13:41

Conclusos para julgamento
30/05/2022 13:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
27/05/2022 15:25

Juntada de Petição
27/05/2022 12:10

Juntada de Petição
26/05/2022 22:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2022 22:05

Determinada a citação
26/05/2022 17:58

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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