TRF2 - 5001650-12.2025.4.02.5114
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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26/08/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 08:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/08/2025 08:39
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
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26/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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21/08/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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20/08/2025 23:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/08/2025 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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16/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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31/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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30/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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30/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001650-12.2025.4.02.5114/RJAUTOR: JOANA DARKE DA SILVA PORTO PAIVAADVOGADO(A): TATIANE SANTOS ELIAS DE ALMEIDA (OAB RJ218450)SENTENÇADiante da expressa concordância da parte autora com os termos da proposta formulada pelo INSS, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b? do Código de Processo Civil. -
29/07/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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29/07/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/07/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/07/2025 13:27
Homologada a Transação
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29/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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28/07/2025 14:55
Conclusos para julgamento
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28/07/2025 14:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'RESPOSTA' para 'PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO'
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28/07/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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28/07/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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28/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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26/07/2025 05:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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24/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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18/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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17/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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17/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001650-12.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: JOANA DARKE DA SILVA PORTO PAIVAADVOGADO(A): TATIANE SANTOS ELIAS DE ALMEIDA (OAB RJ218450) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 22, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do aduzido pela autarquia previdenciária no evento 28, bem como para manifestação objetiva acerca da sua aceitação ou recusa justificada à proposta de acordo ofertada.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica. -
16/07/2025 19:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/07/2025 19:33
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/07/2025 17:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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08/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001650-12.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: JOANA DARKE DA SILVA PORTO PAIVAADVOGADO(A): TATIANE SANTOS ELIAS DE ALMEIDA (OAB RJ218450) DESPACHO/DECISÃO - DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO Alega a parte demandante que realizou o requerimento administrativo 718.916.379-5 em 22/01/2025, tendo sido o pleito, todavia, indeferido pela autarquia ré, conforme comunicação de decisão juntada no evento 1, INDEFERIMENTO4.
Sendo assim, determino o regular prosseguimento do feito. - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Defiro a gratuidade de justiça requerida.
Ademais, prevê o art. 54 da Lei 9.099/95 que o acesso ao Juizado Especial em primeiro grau de jurisdição é isento de custas, fazendo-se necessário o preparo tão somente em caso de recurso. - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO (ART. 334, CPC) Considerando que a instrumentalidade do processo deve compatibilizar-se ao princípio da duração razoável do processo, em equilíbrio tal que faça valer o direito individual garantido pelo art. 5º, LXXVIII, CF/88, que repele as dilações injustificáveis, afasto a incidência, neste momento, da regra traçada pelo art. 334, CPC, e dispenso a realização de audiência de conciliação, inclusive em razão da diminuta probabilidade de êxito desse ato processual neste tipo de demanda. - DA CITAÇÃO E DEMAIS DETERMINAÇÕES Considerando a realização de perícia médica e o laudo pericial juntado no evento 18: 1) Intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias; 2) CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes, além de fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11). Considerando o disposto no art. 2º, inciso II, da Recomendação Conjunta do CNJ, AGU e Ministério da Previdência Social contida no Ato Normativo nº 0001607-53.2015.2.00.000 do Conselho Nacional de Justiça, encaminhada por meio do expediente TRF2-EXT-2016/00476, poderá o INSS se manifestar, no mesmo prazo, sobre eventual proposta de acordo.
Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se a aceita ou não.
A recusa do acordo deverá ser justificada.
Caso o advogado não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, a própria parte deverá declarar, por escrito, se aceita a transação. 3) O valor correspondente aos honorários periciais, na hipótese de procedência do pedido, será reembolsado pelo INSS nos termos do artigo 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.
Com a resposta, retornem conclusos.
Intimações e expedientes necessários.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica. -
07/07/2025 11:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/07/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 11:12
Decisão interlocutória
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06/07/2025 23:40
Conclusos para decisão/despacho
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06/07/2025 20:39
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MA para RJNFR01F)
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06/07/2025 20:38
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/07/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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01/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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26/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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17/06/2025 23:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001650-12.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: JOANA DARKE DA SILVA PORTO PAIVAADVOGADO(A): TATIANE SANTOS ELIAS DE ALMEIDA (OAB RJ218450) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024 -
12/06/2025 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 00:20
Perícia designada - <br/>Periciado: JOANA DARKE DA SILVA PORTO PAIVA <br/> Data: 02/07/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR DE CASTRO ARAUJ
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12/06/2025 00:15
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01F para CEPERJA-MA)
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11/06/2025 23:58
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/06/2025 22:35
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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10/06/2025 14:07
Juntado(a)
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10/06/2025 14:07
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01S para RJNFR01F)
-
10/06/2025 14:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/06/2025 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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