06/09/2025 12:51

Juntada de Petição
11/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
11/07/2025 00:42

Juntada de Petição
08/07/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 09:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 20:37

Juntada de Petição
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000313-12.2022.4.02.5140/RJ AUTOR: MURILO DOS SANTOS ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BARBARA CANDIDO CABRAL FERREIRA (OAB RJ215236)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MICHELLE DOS SANTOS ARAUJO (Pais)ADVOGADO(A): BARBARA CANDIDO CABRAL FERREIRA (OAB RJ215236) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que não consta nos autos a informação do cumprimento do acórdão, redirecione-se o comando judicial à ré União Federal, para cumprimento dentro de 30 dias, à luz da Recomendação nº 146 do Conselho Nacional de Justiça.

Deixo de fixar multa por descumprimento, diante do teor do art. 3º, §3º, da referida Resolução.

Intimem-se as partes para ciência.
19/05/2025 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
19/05/2025 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
16/05/2025 06:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 06:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 06:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 06:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 06:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 06:58

Decisão interlocutória
18/09/2024 12:04

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
08/09/2024 11:11

Juntada de Petição
07/08/2024 16:14

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
26/07/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 19:27

Juntada de Petição
12/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
11/07/2024 19:51

Juntada de Petição
27/06/2024 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
26/06/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:19

Despacho
14/04/2024 09:29

Juntada de Petição
15/03/2024 10:58

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
19/02/2024 17:37

Juntada de Petição
30/01/2024 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
11/01/2024 16:22

Juntada de Petição
21/12/2023 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
19/12/2023 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 10:07

Decisão interlocutória
01/11/2023 11:03

Juntada de Petição
20/10/2023 10:11

Juntado(a)
29/09/2023 11:37

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
17/08/2023 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
16/08/2023 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2023 14:18

Determinada a intimação
18/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
14/07/2023 17:09

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2023 15:12

Juntada de Petição
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
20/06/2023 17:57

Redistribuído por sorteio - (RJJUS402 para RJRIOJE15S)
20/06/2023 17:57

Juntada de Certidão
15/06/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 15:13

Determinada a intimação
12/06/2023 14:27

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 11:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJJUS400
01/06/2023 11:35

Transitado em Julgado - Data: 01/06/2023
31/05/2023 21:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
24/05/2023 13:31

Juntada de peças digitalizadas
24/05/2023 10:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 80
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
26/04/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
26/04/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/04/2023 19:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81
24/04/2023 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
24/04/2023 10:22

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
24/04/2023 09:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73
24/04/2023 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/04/2023 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
20/04/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/04/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/04/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/04/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/04/2023 14:45

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
20/04/2023 12:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/04/2023 08:46

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
19/04/2023 15:29

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/04/2023 12:53

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 09:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
30/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
22/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
15/03/2023 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/03/2023 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/03/2023 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/03/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 12:03

Determinada a intimação
03/03/2023 13:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46
01/03/2023 13:03

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/02/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/02/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 45
13/02/2023 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/02/2023 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/02/2023 13:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50844443720224025101/RJ
13/02/2023 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/02/2023 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/02/2023 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 21:35

Julgado improcedente o pedido
09/01/2023 13:57

Conclusos para julgamento
17/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
07/12/2022 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022 15:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50844443720224025101/RJ
02/12/2022 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 18:50

Juntada de Petição
11/11/2022 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/11/2022 20:19

Juntada de Petição
07/11/2022 16:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50844443720224025101/RJ
03/11/2022 13:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. aos Eventos: 20 e 19 Número: 50844443720224025101
30/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
25/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
21/10/2022 14:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/10/2022 12:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/10/2022 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2022 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2022 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2022 12:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL - EXCLUÍDA
19/10/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 15:47

Não Concedida a tutela provisória
18/10/2022 13:15

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
30/09/2022 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/09/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 22:35

Juntada de Petição
20/09/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 18:45

Determinada a intimação
20/09/2022 18:31

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2022 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/09/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/09/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 15:36

Determinada a intimação
05/09/2022 09:10

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2022 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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