TRF2 - 0010786-51.2011.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/09/2025 02:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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12/09/2025 02:34
Determinada a intimação
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09/09/2025 18:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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09/09/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/09/2025 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
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28/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
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28/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0010786-51.2011.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0010786-51.2011.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERAPELANTE: RUMO MALHA PAULISTA S.A. (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINA PAES MADUREIRA (OAB SP343618)ADVOGADO(A): LUCIANA FIGUEIREDO MAFFEI (OAB SP388354)ADVOGADO(A): CAROLINE RABELLO MULLER (OAB RJ227744) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
ADMINISTRATIVO.
APELAÇÃO.
CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO.
PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES DESPENDIDOS COM Obrigações trabalhistas REFERENTES A PERÍODO ANTERIOR À TRANSFERÊNCIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO.
SUSPENSÃO CONVENCIONAL DO PROCESSO.
ART. 313, CAPUT, II, DO CPC.
FRUSTRAÇÃO DA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL.
INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO.
SENTENÇA ANULADA.
RETOMADA DO FEITO. - Não se caracteriza a perda superveniente do interesse processual quando a tentativa de autocomposição extrajudicial revela-se infrutífera, porquanto subsiste, em tais hipóteses, a necessidade de apreciação jurisdicional da questão controvertida. - Ultrapassado o prazo máximo de suspensão convencional do processo (seis meses, nos termos do art. 313, caput, II, c/c § 4º, in fine, do CPC), impõe-se o regular prosseguimento do feito, na forma do § 5º do referido dispositivo. - Apelação parcialmente provida.
Sentença anulada.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação para anular a sentença, determinando o prosseguimento do feito, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025. -
27/08/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 12:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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25/08/2025 12:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2025 13:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2025 15:52
Sentença desconstituída - por unanimidade
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18/08/2025 14:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Período da sessão: <b>13/08/2025 13:00 a 19/08/2025 13:00</b>
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31/07/2025 13:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
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31/07/2025 13:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 31/07/2025 13:44:52)
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31/07/2025 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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31/07/2025 13:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2025 13:00 a 19/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 280
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31/07/2025 12:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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09/07/2025 12:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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08/07/2025 17:47
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
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08/07/2025 16:15
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 0010786-51.2011.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAUTOR: RUMO MALHA PAULISTA S.A.ADVOGADO(A): CAROLINA PAES MADUREIRA (OAB SP343618)ADVOGADO(A): LUCIANA FIGUEIREDO MAFFEI (OAB SP388354)ADVOGADO(A): CAROLINE RABELLO MULLER (OAB RJ227744)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 324 - 15/05/2025 - APELAÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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