19/09/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
19/09/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/09/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/09/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/09/2025 15:40

Juntada de Petição
11/09/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/09/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005339-92.2024.4.02.5116/RJAUTOR: MARLI ALVES BARBOSAADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487,I, CPC) para condenar o INSS a: i) conceder o auxílio por incapacidade temporária requerido pela parte autora em em 08/08/2024 (NB 716.140.745-2 ), com DIB na DER, DIP na data de prolação desta sentença e DCB fixada em 30 dias contados a partir da implantação do benefício, para viabilizar eventual requerimento administrativo de prorrogação, na forma da tese firmada pela TNU no julgamento do Tema n. 246; ii) pagar à parte autora os atrasados devidosEN a DIB e a DIP da implantação, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021, compensados eventuais valores recebidos pela parte autora, em cada competência, a título de benefício inacumulável por lei.

CONCEDO a tutela provisória, tendo em vista o juízo de certeza oriundo desta sentença e o perigo da demora consistente na ausência de renda que garanta a subsistência da parte autora, e determino a intimação da APSADJ, com urgência, para que implante o benefício ora concedido.

Prazo: 30 dias.
10/09/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
10/09/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 15:31

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 17:59

Conclusos para julgamento
17/06/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 35
17/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005339-92.2024.4.02.5116/RJRELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTOAUTOR: MARLI ALVES BARBOSAADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 20/05/2025 - PETIÇÃO
14/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005339-92.2024.4.02.5116/RJRELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTOAUTOR: MARLI ALVES BARBOSAADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 02/05/2025 - LAUDO PERICIAL
20/05/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/05/2025 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
16/05/2025 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/05/2025 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/05/2025 16:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJANG01F)
05/05/2025 17:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/05/2025 19:07

Juntada de Petição
04/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
26/01/2025 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/01/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/01/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/01/2025 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/01/2025 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
15/01/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 13:43

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
15/01/2025 13:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARLI ALVES BARBOSA <br/> Data: 25/03/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ - MACAÉ - SALA 1 - Rodovia RJ 168 - Km 4, s/ nº - Virgem Santa - Macaé/RJ <br/> Perito: DANIELLE TEIXEIRA RODRIGUES VIEIRA
14/01/2025 14:18

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJANG01F para CEPERJA-MC)
04/12/2024 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/12/2024 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/12/2024 21:04

Juntada de Petição
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
21/11/2024 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 11:56

Não Concedida a tutela provisória
21/11/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 03:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/11/2024 21:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 15:32

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJANG01F)
13/11/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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