TRF2 - 5065793-88.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 16:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
-
18/09/2025 16:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 95, 99 e 98
-
17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 115, 116 e 117
-
15/09/2025 05:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 108 e 118
-
15/09/2025 05:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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09/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117
-
09/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112
-
08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117
-
08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112
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08/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5065793-88.2021.4.02.5101/RJ INTERESSADO: ESPÓLIO DE GIOVANNI GARBONI (INTERESSADO)ADVOGADO(A): MANOEL COELHO MARTINSINTERESSADO: SEMARI DUTRA GOMES (INTERESSADO)ADVOGADO(A): MANOEL COELHO MARTINSINTERESSADO: SD CONSULTORIA E REPRESENTACAO EIRELI (INTERESSADO)ADVOGADO(A): MANOEL COELHO MARTINS ATO ORDINATÓRIO Fica disponibilizado o processo constante deste expediente para oferecimento de CONTRARRAZÕES aos Embargos de Declaração, nos termos do artigo 1023§ 2º CPC.
Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2025. -
06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 100
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05/09/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/09/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/09/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/09/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/09/2025 15:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/09/2025 15:43
Juntado(a)
-
05/09/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/09/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/09/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/09/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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04/09/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/09/2025 16:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/09/2025 15:57
Juntado(a)
-
04/09/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 82
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 82
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29/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 98, 99
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28/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 98, 99
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28/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5065793-88.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVAAPELANTE: ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): Felipe Junqueira Castelli (OAB SP253271)ADVOGADO(A): MARCELO KUTUDJIAN (OAB SP106361)APELANTE: ROBINSON CARNEIRO CERQUEIRA LEITE (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): VINICCIUS FERIATO (OAB PR043748)APELANTE: ATNA IMOVEIS LTDA. (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): Felipe Junqueira Castelli (OAB SP253271)ADVOGADO(A): MARCELO KUTUDJIAN (OAB SP106361)INTERESSADO: ESPÓLIO DE GIOVANNI GARBONI (INTERESSADO)ADVOGADO(A): MANOEL COELHO MARTINSINTERESSADO: SEMARI DUTRA GOMES (INTERESSADO)ADVOGADO(A): MANOEL COELHO MARTINSINTERESSADO: SD CONSULTORIA E REPRESENTACAO EIRELI (INTERESSADO)ADVOGADO(A): MANOEL COELHO MARTINS EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
TRIBUTÁRIO.
APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.
REDIRECIONAMENTO.
INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (IDPJ). DESCABIMENTO.
GRUPO ECONÔMICO DE FATO EM FRAUDE AO FISCO.
OCULTAÇÃO/DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL.
SIMULAÇÃO.
INDÍCIOS SUFICIENTES.
RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL.
LIMITES DO PEDIDO.
NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES.
ADMITIDO PELO JUÍZO.
TESE DE PRESCRIÇÃO AFASTADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
Cuida-se de apelação cível interposta por ATNA IMÓVEIS LTDA., ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA. e ROBINSON CARNEIRO CERQUEIRA LEITE., em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados nos embargos à execução fiscal, determinando o prosseguimento do processo executivo n.º 0000733-74.2003.4.02.5106. 2.
Descabida a pretensão recursal quanto à imprescindibilidade da prévia instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na hipótese em tela.
Isso porque há verdadeira incompatibilidade entre a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, trazido pela lei geral (Código de Processo Civil), e o regime jurídico da lei especial aplicada ao caso (Lei de Execução Fiscal), já que este último não comporta a apresentação de defesa sem prévia garantia do juízo, nem a automática suspensão do processo, como ditada pelo art. 134, § 3º, do CPC/2015. 3.
Assiste razão aos apelantes quando defendem que a inclusão de seus nomes como corresponsáveis solidários ultrapassou os limites da lide, uma vez que o pedido de redirecionamento formulado pela União Federal foi distinto e específico com relação aos ora apelantes, no sentido de que sobre eles recaísse a condição de terceiros responsáveis patrimoniais, não de coexecutados. 4.
Ademais, os recorrentes demonstraram terem, ainda que posteriormente, firmado um Negócio Jurídico Processual (NJP) no qual a União Federal ratificou sua intenção de ver reconhecida tão somente a responsabilidade patrimonial dos mesmos e concordou em limitá-la aos bens arrolados naquele documento. 5.
Quanto à possibilidade de responsabilização, as alegações ora tecidas pelos apelantes coincidem com aquelas já apreciadas e rechaçadas por esta 3ª Turma Especializada quando do julgamento das apelações cíveis n.º 5055988-77.2022.4.02.5101/RJ e n.º 5054700-94.2022.4.02.5101/RJ.
Restou demonstrado que, em um cenário de endividamento de Giovani Garboni e das empresas por ele controladas, a maior parte de seus bens materiais foi alienada aos apelantes em um curto intervalo de tempo, sendo que parte dessas alienações se deu por valores abaixo do mercado enquanto Giovani Garboni continuou na posse de bens a título de locatário, ou seja, houve a participação dos recorrentes em operações imobiliárias simuladas, com o claro intuito de blindagem patrimonial a fim de fraudar o Fisco, ensejando sua responsabilidade. 6. É de se afastar a tese formulada pelos apelantes de que o prazo prescricional para o redirecionamento seja contado da data em que realizadas as aquisições imobiliárias, pois estas se revestiam de aparente legalidade.
A pretensão de redirecionamento somente pôde ser exercida após a União Federal, através de investigações do Grupo GARBONI e de seu esvaziamento patrimonial, ter constatado elementos robustos que comprovaram a prática de atos alienatórios com simulação no intuito final de fraudar o Fisco e ilidir a responsabilidade tributária dos devedores. 7.
Assim, merece reforma a sentença apenas quanto à manutenção de ATNA IMÓVEIS LTDA., ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA. e ROBINSON CARNEIRO CERQUEIRA LEITE no polo passivo da demanda executiva de origem, eis que sobre eles deve recair, não a condição de coexecutados, para arcar solidária e integralmente pela dívida exequenda, mas, sim, de responsáveis patrimoniais limitadamente aos valores reais dos bens adquiridos como fruto de suas negociações com o grupo Garboni e que vieram a ser arrolados no negócio jurídico processual homologado no curso da execução fiscal. 8.
Apelação cível conhecida e parcialmente provida.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, vencido o Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS, dar parcial provimento à apelação, nos termos do voto da Relatora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025. -
27/08/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2025 19:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
27/08/2025 19:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 80 e 81
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26/08/2025 22:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB09
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26/08/2025 22:53
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
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25/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 80, 81
-
22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 80, 81
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5065793-88.2021.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50657938820214025101/RJ)RELATOR: CLAUDIA NEIVAAPELANTE: ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): Felipe Junqueira Castelli (OAB SP253271)ADVOGADO(A): MARCELO KUTUDJIAN (OAB SP106361)APELANTE: ROBINSON CARNEIRO CERQUEIRA LEITE (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): VINICCIUS FERIATO (OAB PR043748)APELANTE: ATNA IMOVEIS LTDA. (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): Felipe Junqueira Castelli (OAB SP253271)ADVOGADO(A): MARCELO KUTUDJIAN (OAB SP106361)INTERESSADO: ESPÓLIO DE GIOVANNI GARBONI (INTERESSADO)ADVOGADO(A): MANOEL COELHO MARTINSINTERESSADO: SEMARI DUTRA GOMES (INTERESSADO)ADVOGADO(A): MANOEL COELHO MARTINSINTERESSADO: SD CONSULTORIA E REPRESENTACAO EIRELI (INTERESSADO)ADVOGADO(A): MANOEL COELHO MARTINSATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 21/08/2025 - Incluído em mesa para julgamento -
21/08/2025 14:36
Juntado(a)
-
21/08/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 80, 81
-
21/08/2025 11:21
Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
-
21/08/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/08/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/08/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/08/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/08/2025 11:19
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
20/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
15/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
-
13/08/2025 17:55
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
-
13/08/2025 17:50
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB07 -> SUB3TESP
-
13/08/2025 17:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/08/2025 13:06
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
13/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59
-
12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59
-
12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5065793-88.2021.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50657938820214025101/RJ)RELATOR: CLAUDIA NEIVAAPELANTE: ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): Felipe Junqueira Castelli (OAB SP253271)ADVOGADO(A): MARCELO KUTUDJIAN (OAB SP106361)APELANTE: ROBINSON CARNEIRO CERQUEIRA LEITE (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): VINICCIUS FERIATO (OAB PR043748)APELANTE: ATNA IMOVEIS LTDA. (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): Felipe Junqueira Castelli (OAB SP253271)ADVOGADO(A): MARCELO KUTUDJIAN (OAB SP106361)INTERESSADO: ESPÓLIO DE GIOVANNI GARBONI (INTERESSADO)ADVOGADO(A): MANOEL COELHO MARTINSATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 08/08/2025 - Incluído em mesa para julgamento -
08/08/2025 16:00
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
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08/08/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59
-
08/08/2025 15:45
Juntado(a)
-
08/08/2025 15:09
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
-
08/08/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/08/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/08/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/08/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/08/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/08/2025 15:08
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
08/08/2025 15:04
Retirado de pauta
-
06/08/2025 16:56
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
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06/08/2025 16:44
Juntada de Petição
-
04/08/2025 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
28/07/2025 13:40
Juntada de Certidão
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28/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 19/08/2025 12:59</b>
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25/07/2025 18:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
-
25/07/2025 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/07/2025 18:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 19/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 131
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24/07/2025 17:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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04/07/2025 13:21
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
-
04/07/2025 13:21
Juntado(a)
-
04/07/2025 13:18
Juntado(a)
-
28/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 28
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 28
-
24/06/2025 23:02
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
24/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 26 e 27
-
18/06/2025 15:59
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/06/2025 11:18
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'
-
18/06/2025 11:01
Juntada de Petição
-
18/06/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 26, 27
-
17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 26, 27
-
17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5065793-88.2021.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50657938820214025101/RJ)RELATOR: CLAUDIA NEIVAAPELANTE: ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): Felipe Junqueira Castelli (OAB SP253271)ADVOGADO(A): MARCELO KUTUDJIAN (OAB SP106361)APELANTE: ROBINSON CARNEIRO CERQUEIRA LEITE (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): MARCELO KUTUDJIAN (OAB SP106361)ADVOGADO(A): Felipe Junqueira Castelli (OAB SP253271)APELANTE: ATNA IMOVEIS LTDA. (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): Felipe Junqueira Castelli (OAB SP253271)ADVOGADO(A): MARCELO KUTUDJIAN (OAB SP106361)INTERESSADO: ESPÓLIO DE GIOVANNI GARBONI (INTERESSADO)ADVOGADO(A): MANOEL COELHO MARTINSINTERESSADO: SEMARI DUTRA GOMES (INTERESSADO)ADVOGADO(A): MANOEL COELHO MARTINSINTERESSADO: SD CONSULTORIA E REPRESENTACAO EIRELI (INTERESSADO)ADVOGADO(A): MANOEL COELHO MARTINSATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 16/06/2025 - Incluído em mesa para julgamento -
16/06/2025 13:04
Juntado(a)
-
16/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 26, 27
-
16/06/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/06/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/06/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/06/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/06/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/06/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/06/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/06/2025 11:55
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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16/06/2025 11:04
Juntada de Certidão
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16/06/2025 11:03
Retirado de pauta
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16/06/2025 11:02
Juntada de Certidão
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16/06/2025 10:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 16/06/2025 10:58:19)
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16/06/2025 09:10
Juntada de Petição
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09/06/2025 14:22
Juntada de Certidão
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>
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09/06/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 21ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de junho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 30 de junho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 24 de junho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5065793-88.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Felipe Junqueira Castelli (OAB SP253271) ADVOGADO(A): MARCELO KUTUDJIAN (OAB SP106361) APELANTE: ROBINSON CARNEIRO CERQUEIRA LEITE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCELO KUTUDJIAN (OAB SP106361) ADVOGADO(A): Felipe Junqueira Castelli (OAB SP253271) APELANTE: ATNA IMOVEIS LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Felipe Junqueira Castelli (OAB SP253271) ADVOGADO(A): MARCELO KUTUDJIAN (OAB SP106361) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS INTERESSADO: ESPÓLIO DE GIOVANNI GARBONI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MANOEL COELHO MARTINS INTERESSADO: SEMARI DUTRA GOMES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MANOEL COELHO MARTINS INTERESSADO: CREMILDA GARBONI (INTERESSADO) INTERESSADO: DASIRMAS INVESTMENTS LTD. (INTERESSADO) INTERESSADO: PATRICIA GARBONI (INTERESSADO) INTERESSADO: RENATA GARBONI (INTERESSADO) INTERESSADO: RP CONSULTING IMOBILIARIA LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO: SD CONSULTORIA E REPRESENTACAO EIRELI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MANOEL COELHO MARTINS INTERESSADO: TAPPI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA-RECUPERAÇÃO JUDICIAL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
06/06/2025 19:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
-
06/06/2025 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/06/2025 19:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 20
-
06/06/2025 19:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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14/11/2022 10:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
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14/11/2022 10:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 12/11/2022 11:12:06)
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14/11/2022 10:57
Juntado(a)
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12/11/2022 14:55
Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
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11/11/2022 16:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP
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10/11/2022 13:17
Distribuído por prevenção - Número: 50092330620214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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