19/09/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
19/09/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/09/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/09/2025 15:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-66
19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
18/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
17/09/2025 13:56

Juntada de Petição
17/09/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
17/09/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/09/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
17/09/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
14/09/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/09/2025 11:54

Juntada de Petição
05/09/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001961-25.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: SOLANGE DI BERNARDIADVOGADO(A): VALERIA PRISCILA DE SOUZA FREITAS (OAB RJ190391) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do trânsito em julgado.

Retifique a Secretaria a autuação do feito para a classe "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".

Intime-se o INSS a juntar aos autos os cálculos referentes à sua condenação observando os parâmetros definidos no título executivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Cumprido, dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré e expedido o requisitório.

Havendo discordância, intime-se a ré/executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente por 10 (dez) dias e após voltem-me os autos conclusos.

A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias para se manifestarem sobre estas.

Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição, mediante a juntada do respectivo contrato, caso já não conste dos autos, e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido a parte ao Exequente.

Em caso de renúncia ·aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos na data do efetivo pagamento do valor de condenação, nos termos do artigo 17º da Lei 10.259/2001, de modo a receber seu crédito na forma de RPV, esta deverá ser assinada pela Exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.

Após, não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.

Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.

TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.

Fica autorizada a Secretaria a emitir certidão na forma do Art. 49, §8º da Resolução CJF 822/2023, desde que requerido pela parte Exequente, e com a juntada de comprovante de recolhimento da competente GRU. Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.

Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), arquivem-se os autos com baixa.
03/09/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 09:24

Decisão interlocutória
03/09/2025 02:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2025 01:57

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:57

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
27/08/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/08/2025 03:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
13/08/2025 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001961-25.2024.4.02.5118/RJAUTOR: SOLANGE DI BERNARDIADVOGADO(A): VALERIA PRISCILA DE SOUZA FREITAS (OAB RJ190391)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS: I-à concessão do benefício assistencial de prestação continuada NB 7142414198 desde a data do requerimento administrativo (14/12/2023 ? EVENTO1, PROCADM9); II-ao pagamento dos atrasados do referido benefício de prestação continuada desde 14/12/2023 até a sua efetiva implantação, devendo o montante ser acrescido de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela e juros de mora desde a citação, observados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.

Condeno o INSS ao ressarcimento dos honorários periciais (Art. 12, §1ºda Lei 10.259/2001).

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
07/08/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/08/2025 20:17

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2025 17:51

Conclusos para julgamento
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
03/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001961-25.2024.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERAUTOR: SOLANGE DI BERNARDIADVOGADO(A): VALERIA PRISCILA DE SOUZA FREITAS (OAB RJ190391)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 16/05/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
23/05/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/05/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
16/05/2025 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 01:54

Juntada de Petição
12/05/2025 18:50

Juntado(a)
12/05/2025 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
12/05/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/04/2025 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/04/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/04/2025 11:57

Convertido o Julgamento em Diligência
17/02/2025 19:54

Conclusos para julgamento
17/02/2025 19:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/02/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/02/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
23/01/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/01/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/01/2025 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
23/01/2025 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
16/12/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/12/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/12/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:12

Determinada a intimação
12/12/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/11/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/11/2024 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/11/2024 17:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
27/11/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:00

Juntada de Petição
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
31/10/2024 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/10/2024 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/10/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/10/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/10/2024 16:20

Juntado(a)
25/10/2024 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
25/10/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 21:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
17/09/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/09/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/08/2024 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/08/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/08/2024 16:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/08/2024 10:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/08/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2024 10:25

Determinada a citação
09/08/2024 14:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SOLANGE DI BERNARDI <br/> Data: 18/09/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO LIMA FERR
03/06/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/04/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 10:50

Determinada a intimação
03/04/2024 22:11

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 16:28

Juntada de Petição
12/03/2024 03:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/03/2024 17:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/03/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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