TRF2 - 5002676-90.2025.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 11:22
Baixa Definitiva
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06/08/2025 11:21
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
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05/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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08/07/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/06/2025 13:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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13/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002676-90.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: ROSELI NUNES PEREIRA RODRIGUESADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇAPelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 6º, § 5º, da Lei n.º 12.016/2009 c/c artigo 485, inc.
VI, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), ante a ilegitimidade passiva da autoridade apontada como coatora.
Sem condenação em honorários advocatícios, diante artigo 25 da Lei 12.016/09.
Deixo de condenar a impetrada ao reembolso das custas, dada a gratuidade de justiça deferida em favor da impetrante.
Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa nos presentes autos. -
11/06/2025 23:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 23:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 23:44
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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04/06/2025 09:35
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/06/2025 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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30/05/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/05/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/05/2025 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/05/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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30/04/2025 10:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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23/04/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/04/2025 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/04/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/04/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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14/04/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 17:32
Não Concedida a Medida Liminar
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09/04/2025 20:52
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2025 20:34
Juntada de Certidão
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08/04/2025 09:20
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02F para RJJUS501J)
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08/04/2025 09:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/04/2025 09:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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