TRF2 - 5088999-34.2021.4.02.5101
1ª instância - 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/03/2023 18:21
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2023 - 5008084-09.2023.4.02.9666/TRF (PEDRO HENRIQUE VIEIRA KRAUSE)
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23/02/2023 16:30
Baixa Definitiva
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13/02/2023 12:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*53-08 processada no TRF2 com o no. 50080840920234029666/TRF (PEDRO HENRIQUE VIEIRA KRAUSE)
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11/02/2023 07:49
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*53-08
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31/01/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
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23/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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16/01/2023 13:52
Juntada de Petição
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15/01/2023 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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13/01/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/01/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/01/2023 16:56
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*53-08
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16/12/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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07/12/2022 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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06/12/2022 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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06/12/2022 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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06/12/2022 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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05/12/2022 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/12/2022 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/12/2022 13:15
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*53-08
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15/11/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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09/11/2022 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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09/11/2022 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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07/11/2022 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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07/11/2022 03:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2022 03:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2022 16:03
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE05
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01/11/2022 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/10/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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03/10/2022 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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03/10/2022 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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01/10/2022 09:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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30/09/2022 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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29/09/2022 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2022 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2022 11:47
Remetidos os Autos - RJRIOJE05 -> RJRIOSECONT
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29/09/2022 11:47
Determinada a intimação
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28/09/2022 09:57
Conclusos para decisão/despacho
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01/09/2022 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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01/09/2022 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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23/08/2022 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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23/08/2022 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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22/08/2022 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/08/2022 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/08/2022 18:08
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
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22/08/2022 16:59
Conclusos para julgamento
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20/08/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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11/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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01/08/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2022 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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29/07/2022 23:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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20/07/2022 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2022 11:07
Determinada a intimação
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20/07/2022 09:03
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2022 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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14/06/2022 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2022 20:34
Determinada a intimação
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14/06/2022 19:26
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2022 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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19/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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09/05/2022 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/05/2022 18:06
Determinada a intimação
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09/05/2022 16:08
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2022 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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05/05/2022 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/05/2022 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
05/05/2022 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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03/05/2022 15:19
Determinada a intimação
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03/05/2022 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/05/2022 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/05/2022 15:00
Conclusos para decisão/despacho
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03/05/2022 14:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
03/05/2022 14:08
Transitado em Julgado
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03/05/2022 13:21
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE05
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03/05/2022 13:21
Transitado em Julgado - Data: 03/05/2022
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03/05/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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21/04/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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06/04/2022 07:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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03/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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25/03/2022 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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24/03/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2022 11:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/03/2022 16:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/03/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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13/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/03/2022 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
05/03/2022 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 14:00:00</b>
-
04/03/2022 00:00
Intimação
8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5088999-34.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE VIEIRA KRAUSE (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VIEIRA KRAUSE (OAB RJ222307) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2022.
Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente -
03/03/2022 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/03/2022 18:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 33
-
03/03/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/03/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/03/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
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22/02/2022 18:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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22/02/2022 18:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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22/02/2022 16:19
Determinada a intimação
-
22/02/2022 12:24
Juntada de Petição
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21/02/2022 18:05
Conclusos para decisão/despacho
-
21/02/2022 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
21/02/2022 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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20/02/2022 22:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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18/02/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/02/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/02/2022 15:29
Julgado procedente o pedido
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10/01/2022 11:07
Juntada de Petição
-
19/10/2021 19:26
Conclusos para julgamento
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13/10/2021 00:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/09/2021 06:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/09/2021 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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29/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/08/2021 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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24/08/2021 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/08/2021 18:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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19/08/2021 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2021 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2021 14:45
Determinada a citação
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19/08/2021 14:33
Conclusos para decisão/despacho
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18/08/2021 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/08/2021 09:37
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE03S para RJRIOJE05F) - processo: 50841216620214025101
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17/08/2021 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/08/2021 17:22
Declarada incompetência
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17/08/2021 16:58
Conclusos para decisão/despacho
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17/08/2021 16:58
Juntada de Certidão
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17/08/2021 11:21
Juntada de peças digitalizadas
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17/08/2021 11:20
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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17/08/2021 11:17
Alterado o assunto processual
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17/08/2021 10:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2022
Ultima Atualização
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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