TRF2 - 5024593-38.2020.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/08/2025 10:54 Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2 
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                                            19/08/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81 
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                                            10/07/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71 
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                                            03/07/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 
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                                            29/06/2025 09:23 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025 
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                                            23/06/2025 18:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            23/06/2025 18:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76 
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                                            17/06/2025 20:57 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025 
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                                            04/06/2025 02:07 Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 76 
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                                            03/06/2025 02:05 Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 76 
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                                            03/06/2025 00:00 Intimação PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024593-38.2020.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE ARTHUR BAEZ GARCIAADVOGADO(A): CLETO ARAUJO DE CARVALHO JUNIOR (OAB RJ082566)ADVOGADO(A): MICHEL MINTO DA SILVA (OAB RJ091159)SENTENÇAPelo exposto, nego provimento aos embargos de declaração.
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                                            02/06/2025 17:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            02/06/2025 17:57 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            02/06/2025 16:36 Conclusos para julgamento 
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                                            02/06/2025 15:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 
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                                            16/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71 
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                                            06/05/2025 21:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            06/05/2025 21:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            06/05/2025 21:02 Julgado improcedente o pedido 
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                                            06/05/2025 17:56 Conclusos para julgamento 
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                                            06/05/2025 17:56 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            20/09/2023 17:37 Alterado o assunto processual 
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                                            02/08/2023 14:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 
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                                            01/08/2023 12:06 Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 
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                                            31/07/2023 19:28 Decisão interlocutória 
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                                            31/07/2023 13:30 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            20/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 
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                                            17/07/2023 10:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 
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                                            17/07/2023 10:26 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 
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                                            14/07/2023 05:17 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 
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                                            13/07/2023 17:31 Juntada de Petição 
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                                            10/07/2023 13:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/07/2023 13:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/07/2023 13:12 Decisão interlocutória 
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                                            10/07/2023 12:21 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            10/07/2023 12:21 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            10/07/2023 12:20 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            10/07/2023 12:17 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48 
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                                            07/07/2023 15:10 Juntada de Petição 
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                                            03/07/2023 15:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            03/07/2023 15:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            03/07/2023 15:17 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            03/07/2023 14:44 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            03/07/2023 14:44 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            03/07/2023 14:44 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            03/07/2023 14:43 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            30/06/2023 14:07 Alterado o assunto processual 
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                                            30/05/2023 21:29 Juntada de Petição 
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                                            25/01/2023 21:25 Juntada de Petição 
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                                            21/05/2021 17:49 Juntada de Certidão 
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                                            27/06/2020 04:27 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33 
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                                            18/06/2020 12:10 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33 
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                                            16/06/2020 20:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 
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                                            16/06/2020 20:29 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32 
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                                            12/06/2020 12:42 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            12/06/2020 12:42 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            12/06/2020 12:41 Despacho/Decisão - Processo Suspenso por RESP Repetitivo e REXT com repercussão geral 
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                                            12/06/2020 10:52 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            11/06/2020 22:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            11/06/2020 22:19 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27 
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                                            10/06/2020 19:15 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            10/06/2020 19:15 Despacho/Decisão - Determina Intimação 
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                                            10/06/2020 12:10 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            08/06/2020 19:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            23/05/2020 23:15 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248 
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                                            20/05/2020 10:11 Juntada de Certidão 
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                                            19/05/2020 10:40 Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO25 
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                                            07/05/2020 17:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 
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                                            07/05/2020 17:11 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16 
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                                            07/05/2020 10:07 Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15 
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                                            05/05/2020 12:04 Remessa Interna - RJRIO25 -> RJRIOSECONT 
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                                            05/05/2020 12:04 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            05/05/2020 12:04 Citação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            05/05/2020 12:04 Despacho/Decisão - Determina Citação 
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                                            05/05/2020 11:51 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            04/05/2020 15:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
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                                            04/05/2020 15:26 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9 
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                                            02/05/2020 02:31 Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 315,00 em 01/05/2020 Número de referência: 676028 
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                                            29/04/2020 15:45 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            29/04/2020 15:45 Despacho/Decisão - Determina Intimação 
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                                            29/04/2020 11:38 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            28/04/2020 14:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            28/04/2020 14:53 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4 
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                                            28/04/2020 13:06 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            28/04/2020 13:06 Despacho/Decisão - Determina Intimação 
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                                            28/04/2020 12:15 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            27/04/2020 23:13 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/11/-0001                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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