25/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
22/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-85 processada no TRF2 com o no. 51658358820254029666/TRF (PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO ADVOCACIA)
22/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-85 processada no TRF2 com o no. 51658358820254029666/TRF (MARCOS VENICIUS AMON BARBOSA)
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5006402-46.2023.4.02.5001/ESRELATOR: VITOR BERGER COELHOREQUERENTE: MARCOS VENICIUS AMON BARBOSAADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063)ADVOGADO(A): ROGÉRIO NUNES ROMANOADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINOADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 122 - 21/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
21/08/2025 12:30

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-85
21/08/2025 12:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
21/08/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 12:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-85
21/08/2025 12:24

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-85
16/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 113
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
06/08/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 112
05/08/2025 09:32

Juntada de Petição
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
28/07/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
28/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 17:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-85
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006402-46.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARCOS VENICIUS AMON BARBOSAADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a concordância da parte exequente (evento 90, DOC1) com os valores apresentados pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL no evento 81, DOC2 - págs. 39/41, HOMOLOGO os referidos cálculos como sendo os valores devidos a parte exequente para cumprimento da Obrigação de pagar.

Considerando que o contrato de honorários advocatícios firmado entre o(a) patrono(a) da causa e o(a)(s) exequente(s) foi acostado aos presentes autos, conforme se insere no evento 103, DOC2, DEFIRO o requerimento do destaque dos honorários contratuais, nos termos do § 4º, do artigo 22, do Estatuto da OAB, no percentual de 15%.

Tendo em vista os termos do parágrafo 2º do artigo 15 da Resolução n.º 822/23, alterada pela Resolução nº 945/25, do Conselho da Justiça Federal, determino que os honorários contratuais sejam considerados parte integrante do crédito da parte exequente para fins de classificação do requisitório, devendo ser expedidos na mesma modalidade em que serão expedidos os valores referentes aos principais.

Assim, prossiga-se com a expedição dos requisitórios RPV/Precatório (principal e contratual), com observação das formalidades da Resolução nº 822/23 do Conselho da Justiça Federal.
14/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:22

Despacho
25/06/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006402-46.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARCOS VENICIUS AMON BARBOSAADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação do evento 97, DOC1, DEFIRO a dilação de prazo requerida. Fica a parte cientificada de que deverá cumprir o prazo constante na programação do e-Proc.
09/06/2025 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 18:39

Despacho
16/05/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
30/04/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/04/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para decisão/despacho - 08/04/2025 12:53:47)
07/04/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/03/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 15:10

Despacho
25/02/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/01/2025 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
04/12/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
03/12/2024 16:27

Juntada de Petição
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
01/10/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
01/10/2024 14:20

Determinada a intimação
30/09/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 17:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/09/2024 17:48

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2024
20/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
19/09/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
27/08/2024 15:36

Juntada de Petição
27/08/2024 15:35

Juntada de Petição
26/08/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 09:45

Embargos de Declaração Acolhidos
24/04/2024 11:14

Conclusos para julgamento
24/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
20/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
02/04/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/04/2024 10:23

Juntada de Petição
30/03/2024 04:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/03/2024 04:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/03/2024 04:12

Julgado procedente o pedido
07/03/2024 07:28

Conclusos para julgamento
06/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
23/01/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
09/01/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 12:45

Determinada a intimação
09/01/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/10/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/09/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 13:21

Determinada a intimação
15/09/2023 13:06

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
10/08/2023 13:39

Juntada de Petição
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
11/07/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023 14:23

Despacho
28/06/2023 18:20

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/06/2023 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/06/2023 08:42

Despacho
14/06/2023 13:32

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/05/2023 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 09:34

Determinada a intimação
28/04/2023 16:57

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/04/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/03/2023 12:40

Juntada de Petição
21/03/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 10:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
20/03/2023 16:53

Juntada de Petição
17/03/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2023 14:48

Concedida a Medida Liminar
10/03/2023 09:58

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00