30/08/2025 06:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/08/2025 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022572-50.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXANDRE GOMES DA SILVA FILHOADVOGADO(A): MYLAINE DA SILVA IVO (OAB RJ220814)ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA ALVES (OAB RJ248470) DESPACHO/DECISÃO Em vista do requerimento para cumprimento de sentença, PROCEDA-SE a alteração da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, adequando-se os polos, caso necessário.

Após, INTIME-SE o devedor, na forma do art. 513, §2º, do CPC, observada, se for o caso, a previsão de seu parágrafo 4º, para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC.

Na mesma oportunidade, o devedor será intimado de que, com o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC).

Decorrido o prazo assinalado in albis, INTIME-SE a parte exequente, em 15 (quinze) dias, a requerer o que for de seu interesse, indicando eventual ordem de preferência de bens, sob pena de suspensão do feito.

Não sendo localizados bens penhoráveis da parte executada ou decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, SUSPENDA-SE o feito, com a respectiva suspensão do prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC.

Ressalte-se, ainda, que requerimentos protelatórios e pedidos de vista ou de realização de diligências por parte deste Juízo não têm o condão de interromper o prazo de suspensão da execução para os fins do §4º do art. 921 do CPC.

Decorrido o referido prazo, sem que tenha ocorrido manifestação do exequente sobre a localização do executado e/ou sobre a existência de bens a serem penhorados, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do parágrafo 2º do artigo supracitado, iniciando-se a prescrição intercorrente automaticamente 1 (um) ano após a intimação da decisão de suspensão do processo.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, dê-se vista ao exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 921, §5º do CPC.

Após, conclusos.

Conforme previsão legal somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, os autos serão reativados para o prosseguimento da execução.
27/08/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:07

Determinada a intimação
24/08/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/08/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/08/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022572-50.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXANDRE GOMES DA SILVA FILHOADVOGADO(A): MYLAINE DA SILVA IVO (OAB RJ220814)ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA ALVES (OAB RJ248470) ATO ORDINATÓRIO Considerando o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. Nada sendo requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.
12/08/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50225725020244025101/TRF2
28/02/2025 19:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2
28/02/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/02/2025 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/12/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/12/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/12/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2024 12:59

Julgado improcedente o pedido
06/08/2024 15:12

Juntada de Petição
09/07/2024 13:31

Conclusos para julgamento
09/06/2024 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/05/2024 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 21
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
03/05/2024 17:35

Juntada de Petição
29/04/2024 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2024 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 18:52

Juntada de Petição
26/04/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 20:46

Não Concedida a tutela provisória
26/04/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/04/2024 12:26

Juntada de Petição
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/04/2024 23:45

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 805,22 em 12/04/2024 Número de referência: 1170800
10/04/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/04/2024 12:00

Juntada de Certidão
10/04/2024 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/04/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/04/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 16:34

Determinada a intimação
09/04/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 12:36

Juntada de Petição
09/04/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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