14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 167, 168
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 167, 168
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003663-66.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA LUIZA NOVAESADVOGADO(A): MARIA JOSE SILVA CHAVES (OAB ES033466)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (OAB RJ098925)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/ASENTENÇAIV ? DISPOSITIVO Indefiro os embargos do ?Evento 157?, com ressalva apenas para reconhecer que a PREVISUL foi devidamente cadastrada e excluída por acordo no ?Evento 66?.

Mantém-se a sentença nos demais termos.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.
03/09/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2025 13:12

Conclusos para julgamento
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 150, 153 e 154
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
23/07/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 153, 154
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 153, 154
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003663-66.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA LUIZA NOVAESADVOGADO(A): MARIA JOSE SILVA CHAVES (OAB ES033466)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (OAB RJ098925)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/ASENTENÇADISPOSITIVO Ex expositis: a) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos incisos I e IV do art. 485 do CPC, em relação a todos os réus remanescentes, à exceção de: Companhia de Seguros Previdência do Sul ? PREVISUL, em razão do acordo homologado nos "Eventos 50, 64 e 66"; e Banco Pan S/A, em razão do acordo homologado no "Evento 125". b) ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração do "Evento 146", para os fins de esclarecimento consignados no item IV; c) REVOGO a tutela provisória concedida no ?Evento 10?; d) Gratuidade de justiça indeferida, conforme fundamentação.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
14/07/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/07/2025 14:57

Conclusos para julgamento
08/07/2025 17:09

Juntada de Petição
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
19/06/2025 15:41

Juntada de Petição
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
06/06/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/06/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 130
29/05/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 130
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003663-66.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA LUIZA NOVAESADVOGADO(A): MARIA JOSE SILVA CHAVES (OAB ES033466)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (OAB RJ098925)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes nos autos para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sendo assim, EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 487, inciso III, "b", do CPC, aplicado supletivamente ao rito sumaríssimo.
28/05/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 20:19

Homologada a Transação
26/05/2025 12:31

Conclusos para julgamento
22/05/2025 17:17

Juntada de Petição
20/05/2025 11:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A. - EXCLUÍDA
20/05/2025 11:22

Despacho
27/02/2025 14:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
27/02/2025 14:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
27/02/2025 14:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
25/02/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 14:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - EXCLUÍDA
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 110
10/02/2025 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/02/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
07/02/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:53

Juntada de Petição
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93
04/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93
29/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 94
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 71 e 89
27/01/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83
24/01/2025 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
23/01/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
17/01/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/01/2025 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/01/2025 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
18/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 72
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71
03/12/2024 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/12/2024 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/12/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 18:03

Decisão interlocutória
02/12/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 17:47

Convertido o Julgamento em Diligência
26/08/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
23/08/2024 18:25

Conclusos para julgamento
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/08/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/08/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/08/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/08/2024 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/08/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2024 17:19

Homologada a Transação
08/08/2024 12:29

Conclusos para julgamento
05/08/2024 14:32

Juntada de Petição
11/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 41
10/07/2024 16:18

Juntada de Petição
08/07/2024 17:55

Juntada de Petição
21/06/2024 11:07

Juntada de Petição
28/05/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
28/05/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/05/2024 21:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
23/05/2024 21:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
23/05/2024 21:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
23/05/2024 21:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
22/05/2024 22:41

Juntada de Petição
21/05/2024 18:50

Juntada de Petição
21/05/2024 10:13

Juntada de Petição
14/05/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/05/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/05/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/05/2024 07:54

Juntada de Petição
09/05/2024 09:21

Juntada de Petição
25/04/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/04/2024 15:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/04/2024 15:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/04/2024 15:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/04/2024 15:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/04/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/04/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/04/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 18:10

Juntada de Petição - (ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)
05/04/2024 18:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
01/04/2024 11:21

Juntada de Petição
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/03/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/03/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/03/2024 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 21:18

Concedida a tutela provisória
15/03/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 13:59

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
15/02/2024 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT04F para ESVITJE02F)
15/02/2024 18:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/02/2024 18:57

Alterado o assunto processual
15/02/2024 14:38

Declarada incompetência
08/02/2024 21:03

Juntada de Petição
08/02/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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