TRF2 - 5028583-07.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:33
Conclusos para julgamento
-
09/09/2025 12:33
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 72 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
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08/09/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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18/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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15/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028583-07.2024.4.02.5001/ES AUTOR: EDUARDO JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) ATO ORDINATÓRIO Cientifique-se a parte autora de que terá o prazo de 15(quinze) dias - contatos do recebimento desta intimação - para apresentar manifestação em face da defesa do réu.
Encerrado o prazo mencionado, com ou sem manifestação, os autos serão feitos conclusos para julgamento. -
14/08/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 11:49
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
08/07/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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04/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028583-07.2024.4.02.5001/ES RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO I.
Do sigilo.
Determino, desde já, a RETIRADA DE SIGILO do processo/peças cadastrado pela parte autora ao protocolizar a petição inicial caso não haja pedido expresso fundamentado para tanto na petição inicial, visto que o sigilo é exceção (inciso IX do art. 93 da CF), e que somente as partes - por meio do número do processo e chave do processo - e seus advogados conseguem acessar as peças do processo. II.
Da Denominação adequada das peças. Intimem-se as partes interessadas, cientificando-as de que eventuais manifestações denominada PETIÇÃO, MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP), serão analisadas no momento em que este Juízo for movimentar o processo, o que será feito seguindo, em regra, a ordem cronológica, sempre priorizando os processos mais antigos.
Ato continuo, aproveita-se para solicitar a colaboração das partes no sentido de, ao peticionarem, colocarem o nome correto na peça correspondente ao seu conteúdo, como por exemplo, PROCURAÇÃO, CONTRATO DE HONORÁRIOS, CONTESTAÇÃO, RÉPLICA, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RECURSO INOMINADO, CONTRARRAZÕES, CÁLCULOS, PLANILHA, GUIA DE DEPÓSITO, entre outras, ressaltando que o uso das denominações genéricas, tais como ANEXO e OUTROS, devem ser utilizadas em último caso, apenas quando não for encontrada a denominação correta.
Ressalta-se que as peças NOMEADAS adequadamente, cujos nomes corresponderem aos seus conteúdos, são movimentadas imediatamente, assim que são protocolizadas, sem intervenção de qualquer servidor/estagiário, pois o sistema e-Proc está configurado e programado para isso.
Isso agiliza o trâmite do processo e libera o servidor, que antes teria que movimentar manualmente a peça, para se dedicar à elaboração de minutas de despachos, sentenças, alvarás, mandados, etc.
Ademais, as peças nomeadas corretamente, são mais facilmente localizadas no momento da análise do processo.
III.
Do pedido de assistência judiciária gratuita.
O pedido de gratuidade será analisado por ocasião da sentença de acordo com os documentos juntados nos autos. IV.
Da citação da parte requerida.
Determino a citação e intimação da parte ré para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, estando ciente de que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide (artigo 11, da Lei n. 10.259/01), sob pena de aplicação do disposto no artigo 400, do CPC.
Após a contestação, intime-se a parte autora - se assistida por advogado ou Defensoria Pública da União - para, querendo, apresentar réplica.
Referida intimação dar-se-á por meio de lançamento de evento próprio cadastrado no sistema e-Proc.
V.
Da apresentação de proposta de acordo.
Diante da necessidade de todos os atores processuais cooperarem para solução rápida do litígio (artigo 6º, CPC), e visando estimular a efetivação de métodos para resolução consensual de conflitos (artigo 3º, § 3º, CPC), este Juízo outorga, às partes, a possibilidade de transigirem.
Assim, a parte requerida poderá, no prazo de contestação, informar que há proposta de acordo a ser apresentada.
Neste caso, o prazo para contestar será interrompido.
A Secretaria do Juízo deverá agendar audiência de conciliação, preferencialmente em ambiente virtual.
Caso a requerida ofereça proposta de acordo e a parte autora não a aceite, o prazo para contestar será integralmente devolvido, com reinício contado a partir da data da audiência.
Por outro lado, caso a requerida não apresente proposta de acordo (muito embora tenha informado, anteriormente, que havia proposta), o termo inicial da contagem do prazo para contestar será computado desde a citação efetivada nos autos, visto que, neste contexto, não havia proposta a ser formalizada em Juízo.
De qualquer forma, sem prejuízo da audiência de conciliação, fica a parte requerida autorizada a, até a realização do ato, entrar em contato direto com a parte autora, de modo a formalizar acordo extrajudicial, bastando, em caso de sucesso na diligência, juntar aos autos o respectivo termo de acordo.
Cumpra-se. -
02/07/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2025 13:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028583-07.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIAAUTOR: EDUARDO JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 10/06/2025 - CONTESTAÇÃO -
11/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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11/06/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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10/06/2025 18:58
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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07/06/2025 21:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/06/2025 21:52
Determinada a citação
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05/06/2025 09:33
Conclusos para decisão/despacho
-
04/06/2025 15:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT01S para ESVITJE02F)
-
04/06/2025 15:41
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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04/06/2025 15:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PETIÇÃO CÍVEL
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04/06/2025 15:40
Alterado o assunto processual - De: PASEP - Para: Liberação de Conta
-
03/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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02/06/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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02/06/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
27/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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22/05/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
22/05/2025 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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21/05/2025 06:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
20/05/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 17:03
Declarada incompetência
-
08/05/2025 18:18
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2025 08:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
24/04/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 15:01
Determinada a intimação
-
24/04/2025 09:50
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2025 07:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
18/03/2025 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2025 23:07
Determinada a intimação
-
10/03/2025 15:39
Conclusos para decisão/despacho
-
10/03/2025 15:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/03/2025 02:00
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50137140720244020000/TRF2
-
09/01/2025 15:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
09/01/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
10/12/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 16:40
Determinada a intimação
-
29/11/2024 13:38
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50137140720244020000/TRF2
-
21/10/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
09/10/2024 15:50
Conclusos para decisão/despacho
-
08/10/2024 15:09
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013714-07.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 7
-
08/10/2024 14:09
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50137140720244020000/TRF2
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07/10/2024 16:51
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50137140720244020000/TRF2
-
02/10/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2024 18:46
Despacho
-
02/10/2024 12:16
Conclusos para decisão/despacho
-
01/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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27/09/2024 16:21
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50137140720244020000/TRF2
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25/09/2024 15:30
Juntada de Petição - EDUARDO JOSE DOS SANTOS (SP123199 - EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA)
-
09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/08/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2024 11:15
Declarada incompetência
-
28/08/2024 15:24
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2024 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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