30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:58

Despacho
19/08/2025 13:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
19/08/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/07/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
09/07/2025 12:01

Despacho
09/07/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2025 Prazo do edital: 15/07/2025 Prazo de citação/intimação: 05/08/2025
13/06/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5094528-29.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL EDITAL Nº 510016431081 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, na forma abaixo: O DOUTOR MAURO LUÍS ROCHA LOPES, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, a todos os que virem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, com prazo de 20 dias (art. 257,III, do CPC), que por este Juízo e Secretaria, tramitam os autos da ação EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL 5094528-29.2024.4.02.5101 em que são partes como autor UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e como réu BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL, CNPJ: 33.***.***/0001-43 se encontra em lugar incerto e não sabido, tem o presente EDITAL a finalidade de CITAR BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL para conhecimento dos termos da ação supracitada e para que pague o débito de R$ 87.698,83 (oitenta e sete mil, seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e três centavos), acrescido de 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios, no prazo de 03 (três) dias ou nomeie bens à penhora (art. 829 do Código de Processo Civil - CPC), ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oposição de Embargos à Execução (art. 915 do CPC), a contar do fim do prazo deste Edital.

Não ocorrendo o pagamento ou a garantia do Juízo, será efetivada a penhora de bens, na forma da lei.

Em caso de nomeação de bens à penhora, deverá apresentar documentos comprobatórios da propriedade e inexistência de ônus, bem como atribuir-lhes valor.

No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade.

Será nomeado curador especial em caso de revelia.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados e de eventuais terceiros passei o presente, que será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, como determina a Lei. Fiquem cientes de que este Juízo funciona na Av.

Rio Branco, 243 – 8º andar – Anexo II – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

Cadastramento para visualização de peças do processo eletrônico: http://www.jfrj.jus.br/cadastro-visualizar-processo.

DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro aos 12/06/2025.

Eu, Kelly Meire Peixoto Menezes, Diretora de Secretaria, mandei digitar e conferi.

Assina o MM.

Juiz.
12/06/2025 23:34

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025
12/06/2025 15:55

Expedição de Edital - citação
06/06/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
06/06/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:01

Decisão interlocutória
30/05/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
30/05/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/05/2025 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2025 09:04

Despacho
29/05/2025 05:26

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 05:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2025 20:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
12/05/2025 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/05/2025 16:20

Despacho
12/05/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/04/2025 20:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
23/04/2025 09:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
14/04/2025 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
14/04/2025 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
14/04/2025 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
11/04/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/04/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/04/2025 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/04/2025 15:15

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
09/04/2025 15:15

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
09/04/2025 15:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 12:29

Despacho
07/04/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/03/2025 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2025 18:59

Despacho
27/03/2025 09:18

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/02/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/01/2025 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/01/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2025 16:44

Despacho
24/01/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/01/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/01/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 16:37

Despacho
22/01/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/01/2025 15:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
16/01/2025 21:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
08/01/2025 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/01/2025 14:40

Despacho
08/01/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
26/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/12/2024 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
16/12/2024 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
13/12/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/12/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/12/2024 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/12/2024 14:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/12/2024 14:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/12/2024 12:58

Juntada de peças digitalizadas
10/12/2024 16:02

Juntada de peças digitalizadas
10/12/2024 15:50

Juntada de peças digitalizadas
09/12/2024 09:01

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 14:21

Despacho
06/12/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/12/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/12/2024 23:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2024 23:43

Despacho
05/12/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/12/2024 17:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
02/12/2024 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/11/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/11/2024 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 14:01

Despacho
25/11/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 13:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/11/2024 12:20

Determinada a citação
25/11/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 10:43

Juntada de Certidão
19/11/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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