31/08/2025 20:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156378-32.2025.4.02.9666/TRF (MARCIA REGINA DE CASTRO)
19/08/2025 16:31

Baixa Definitiva
24/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-33 processada no TRF2 com o no. 51563783220254029666/TRF (MARCIA REGINA DE CASTRO)
22/07/2025 16:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*42-33
18/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/07/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012211-08.2023.4.02.5101/RJRELATOR: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANIREQUERENTE: MARCIA REGINA DE CASTROADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 30/06/2025 - Juntado(a)
30/06/2025 18:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
30/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2025 18:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-33
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012211-08.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCIA REGINA DE CASTROADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310) DESPACHO/DECISÃO Da Decisão Homologatória dos Cálculos de Liquidação Inicialmente, pelos limites objetivos da coisa julgada, acolho, em sua integralidade, as ponderações técnicas emitidas pela Contadoria Judicial no Evento n.º 82, cujo teor passa a fazer parte da presente decisão homologatória, em razão do que rejeito a impugnação da parte ré, oferecida no Evento n.º 86.

Do mesmo modo, rejeito o pedido formulado pela autora no Evento n.º 88, requerendo que, no momento do cadastro da correspondente RPV, seja destacado percentual relativo a honorários contratuais, haja vista a inépcia da instrução do pedido, eis que desacompanhado do respectivo contrato de prestação de serviços advocatícios.

Desta feita, por estarem em consonância com o que restou julgado, bem como em harmonia com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, elaborado pelo Conselho da Justiça Federal – CJF, HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial e apresentados no Evento n.º 82, que apuraram o montante de R$ 28.209,24 (vinte e oito mil duzentos e nove reais e vinte e quatro centavos). Do cadastro da Requisição de Pagamento Cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado. Rio de Janeiro, 27/05/2025.
29/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:29

Determinada a intimação
27/05/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
01/10/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/09/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
30/09/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/09/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 17:25

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO05
02/09/2024 16:10

Remetidos os Autos - RJRIO05 -> RJRIOSECONT
07/08/2024 16:23

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
30/07/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/07/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 15:21

Determinada a intimação
24/07/2024 19:45

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 19:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2024 17:54

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE02
15/07/2024 12:33

Remetidos os Autos - RJRIOJE02 -> RJRIOSECONT
04/07/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
27/05/2024 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/05/2024 17:54

Juntada de Petição
02/05/2024 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
02/05/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 10:52

Juntada de Petição
24/04/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
09/04/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/04/2024 10:16

Juntada de Petição
04/04/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
04/04/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 13:03

Determinada a intimação
03/04/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 18:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/03/2024 15:51

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2024
01/03/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
27/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/02/2024 18:02

Juntada de Petição
06/02/2024 17:59

Juntada de Petição
06/02/2024 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/02/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2024 16:52

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 11:35

Conclusos para julgamento
30/11/2023 11:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
16/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/10/2023 08:07

Juntada de Petição
06/10/2023 18:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/10/2023 18:37

Determinada a citação
04/10/2023 13:38

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 12:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE02
13/09/2023 12:05

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2023
13/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/08/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/08/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2023 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2023 15:06

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
08/08/2023 14:50

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/07/2023 14:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
21/07/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/06/2023 12:12

Juntada de Petição
26/06/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2023 17:11

Determinada a intimação
26/06/2023 16:42

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023 12:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50175001920234025101/RJ
27/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/05/2023 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/04/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/04/2023 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2023 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2023 20:58

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
24/04/2023 18:10

Conclusos para julgamento
19/04/2023 12:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50175001920234025101/RJ
21/03/2023 17:06

Juntada de Petição
16/03/2023 11:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50175001920234025101/RJ
14/03/2023 16:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 4 Número: 50175001920234025101
28/02/2023 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/02/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 19:38

Determinada a intimação
27/02/2023 17:21

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00