TRF2 - 5004747-32.2025.4.02.5110

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CESAR DE SOUZA CORDEIRO

CPF *00.***.*22-07

Advogados

ROSANGELA CACHO GUIMARAES

OAB: 072226/RJ

CPF *41.***.*20-30

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 05/09/2025 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 05/09/2025 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 04/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 03/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004747-32.2025.4.02.5110/RJ REQUERENTE: CESAR DE SOUZA CORDEIROADVOGADO(A): ROSANGELA CACHO GUIMARAES (OAB RJ072226) DESPACHO/DECISÃO Diante dos cálculos apresentados pela secretaria do juízo, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

    Havendo impugnação, manifeste-se a parte contrária.

    Sem manifestação pela parte autora, baixem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

    Havendo concordância com qualquer planilha de cálculos apresentada, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

    O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento.

    Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio dos ofícios ao Tribunal para pagamento.  Enviados os requisitórios,  intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

    O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

    Intimadas as partes, baixem-se os autos.      

  • 01/09/2025 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 17:19

    Decisão interlocutória

  • 01/09/2025 16:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2025 16:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/09/2025 11:45

    Juntada de Petição

  • 29/08/2025 09:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 27/08/2025 17:08

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 27/08/2025 17:07

    Transitado em Julgado

  • 27/08/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 25/08/2025 15:51

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 25/08/2025 10:57

    Juntada de Petição

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 20/08/2025 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 18/08/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 15/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004747-32.2025.4.02.5110/RJAUTOR: CESAR DE SOUZA CORDEIROADVOGADO(A): ROSANGELA CACHO GUIMARAES (OAB RJ072226)SENTENÇAHomologo o Acordo firmado por petição, para os devidos fins, extinguindo o processo com fulcro no art. 487, III, b do NCPC.

  • 14/08/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 14/08/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 14/08/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 14/08/2025 16:01

    Homologada a Transação

  • 14/08/2025 15:42

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2025 12:09

    Juntada de Petição

  • 11/08/2025 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 11/08/2025 15:52

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 01/08/2025 16:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/07/2025 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 23/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 22/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004747-32.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: CESAR DE SOUZA CORDEIROADVOGADO(A): ROSANGELA CACHO GUIMARAES (OAB RJ072226) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 NCPC): informar seu endereço eletrônico, conforme determinado pelo artigo 319, II, do CPC/2015;trazer aos autos cópia de comprovante de residência, preferencialmente uma conta de luz, gás, telefone, água ou correspondência bancária, emitido até 3 meses antes da propositura da ação, com data de emissão visível, para comprovação do domicílio.

    Caso não disponha de comprovante em seu próprio nome, deve trazer documento equivalente tal como: declaração de Associação de Moradores, de eventual senhorio ou da pessoa com quem reside, informando ser a parte autora residente em seu domicílio, desde que acompanhado do comprovante de residência atualizado e documento de identificação do declarante;formular pedido certo e determinado, especificando a data de início do benefício que pretende obter, acompanhado do respectivo requerimento/indeferimento administrativo.  Indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida para concessão liminar de benefício previdenciário indeferido administrativamente, considerando a possibilidade de proposta de acordo e ressalvada nova apreciação na prolação da sentença.Cumpridas todas as determinações dirigidas a parte autora nos primeiros parágrafos, prossiga-se nos seguintes termos:Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.Cite-se o INSS, diante do laudo juntado aos autos.

    Decorrido o prazo de contestação, dê-se vista à parte autora.Havendo proposta de acordo, deverá o autor manifestar sua concordância ou justificar a recusa. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para sentença.    

  • 21/07/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2025 16:38

    Não Concedida a tutela provisória

  • 15/07/2025 13:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2025 16:27

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SJ para RJSJM07S)

  • 14/07/2025 16:09

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 14/07/2025 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 04/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 03/06/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 27/05/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 26/05/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004747-32.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: CESAR DE SOUZA CORDEIROADVOGADO(A): ROSANGELA CACHO GUIMARAES (OAB RJ072226) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 15/05/2025 23:00

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 15/05/2025 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 21:50

    Perícia designada - <br/>Periciado: CESAR DE SOUZA CORDEIRO <br/> Data: 14/07/2025 às 16:40. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meriti - RJ <br/> Perito: EDU

  • 15/05/2025 21:50

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM07S para CEPERJA-SJ)

  • 15/05/2025 21:30

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 15/05/2025 17:31

    Juntado(a)

  • 15/05/2025 17:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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