16/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 15:15

Decisão interlocutória
10/07/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000951-06.2025.4.02.5119/RJRELATOR: RAFAEL ASSIS ALVESAUTOR: ROZELI BARBOSAADVOGADO(A): NUBIA BARBOZA KURZ (OAB RJ172549)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 02/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
02/07/2025 16:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROZELI BARBOSA <br/> Data: 16/09/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA
01/07/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/07/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/07/2025 13:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/07/2025 09:37

Juntada de Petição
27/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/06/2025 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 21:44

Juntada de Petição
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000951-06.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: ROZELI BARBOSAADVOGADO(A): NUBIA BARBOZA KURZ (OAB RJ172549) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ROZELI BARBOSA contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, onde a parte autora requer, em síntese, a concessão do benefício de prestação continuada à pessoa portadora de deficiência.

Decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência, determinou a intimação da autora para emendar a inicial mediante a juntada do termo de renúncia dos valores que excederem ao teto do Juizado Especial Federal e determinou o agendamento das perícias médica e social (evento 6).

Petição da parte autora informando a juntada de petição retificando o número do benefício a que se pretende à implantação e o valor da causa, o qual supera o teto do Juizado Especial Federal (evento 9).

Decido.

De início, RECEBO a petição de evento 9 como emenda à inicial.

Considerando o valor do salário mínimo na data do ajuizamento da ação (16/05/2025), qual seja, R$ 1.518,00 (mil, quinhentos e dezoito reais), verifica-se que o valor da causa atribuído pela autora de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais) não supera o teto estipulado para tramitação dos feitos perante os Juizados Federais, nos moldes da Lei n. 10.259/01.

Ante o exposto, MANTENHO a decisão de evento 6.

RENOVE-SE a INTIMAÇÃO da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, junte aos autos: - Declaração expressa de que renuncia ao valor que exceder ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais, considerando-se as parcelas vencidas até a data de ajuizamento da presente ação e as 12 (doze) parcelas vincendas, nos termo definidos pela Turma Nacional de Uniformização, no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0023338-35.2015.4.02.5157.

Caso a renúncia seja manifestada por advogado, este deverá ter poderes específicos para tanto.

Decorrido o prazo, sem o correto atendimento, venham-me conclusos.
29/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:29

Decisão interlocutória
27/05/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 14:43

Não Concedida a tutela provisória
20/05/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 11:35

Juntada de Petição
16/05/2025 17:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/05/2025 13:52

Juntada de Petição
16/05/2025 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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