25/08/2025 12:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM03 -> TRF2
22/08/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
30/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
28/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/06/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007829-29.2024.4.02.5103/RJAUTOR: ILMA REGINA SILVA MIGUELADVOGADO(A): CÁTIA REGINA DE SOUZA BÖHNKE (OAB SC018315)SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS a: (i) revisar a pensão por morte NB 1291890499, com DIB em 04/01/2006, de titularidade de ILMA REGINA SILVA MIGUEL, em razão da elevação do teto previdenciário pelas EECC 20/1998 e 41/2003, o que conduz a uma RMA de R$ 7.751,74 para o mês de 01/2025 (evento 49, CALC1); e (ii) pagar à parte autora as diferenças decorrentes da revisão do item anterior, desde 03/10/2019, haja vista a prescrição quinquenal na forma da fundamentação, até a efetiva revisão do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, com redação dada pela Resolução 784/2022 - CJF, em conformidade com a Emenda Constitucional 113/2021.
11/06/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 11:22

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 17:29

Conclusos para julgamento
10/06/2025 17:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para decisão/despacho - 04/06/2025 15:13:23)
04/06/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
07/05/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:32

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
25/04/2025 16:43

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
25/04/2025 16:43

Despacho
25/04/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para julgamento - 25/04/2025 10:57:19)
21/04/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/04/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
26/03/2025 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 19:13

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
19/03/2025 15:35

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
19/03/2025 15:35

Despacho
19/03/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 15:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para julgamento - 19/03/2025 15:15:05)
19/03/2025 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão/despacho - 19/03/2025 15:11:31)
19/03/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/02/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/02/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/02/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:59

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
11/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/02/2025 02:28

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
05/02/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/12/2024 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 07:36

Juntada de Petição
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/11/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/11/2024 16:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/11/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
18/11/2024 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 15:50

Decisão interlocutória
18/11/2024 14:25

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:23

Juntado(a)
30/10/2024 09:08

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 15:35

Decisão interlocutória
14/10/2024 21:27

Juntado(a)
08/10/2024 11:16

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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