TRF2 - 5040313-06.2024.4.02.5101

1ª instância - 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

MARIA CONCEICAO ROCHA FERREIRA

CPF *24.***.*95-75

Advogados

BRUNO DIEGO SAGER

OAB: 064495/RS

CPF *26.***.*75-04

Polo Passivo

Partes

SUPERINTENDENTE DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - SRSE III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 26/08/2025 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 19/08/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 18/08/2025 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 18/08/2025 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 18/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5040313-06.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: MARIA CONCEICAO ROCHA FERREIRAADVOGADO(A): BRUNO DIEGO SAGER (OAB RS064495) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para informar se têm algo mais a requerer, no prazo de 15 dias.

    Transcorrido in albis, arquivem-se os autos.

    Havendo novo requerimento, voltem conclusos.

    No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado.

  • 16/08/2025 04:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2025 04:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2025 04:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2025 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2025 04:13

    Transitado em Julgado

  • 06/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 07/07/2025 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 29/06/2025 09:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 21/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 17/06/2025 23:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 13/06/2025 21:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 13/06/2025 21:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 13/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 12/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5040313-06.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MARIA CONCEICAO ROCHA FERREIRAADVOGADO(A): BRUNO DIEGO SAGER (OAB RS064495)SENTENÇADiante de todo o exposto, CONFIRMO A LIMINAR E CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade impetrada  promova a análise do pedido adminsitrativo nº: 649186867, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da presente decisão e RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, I, do CPC.

    Custas ex lege.  Sem honorários (Art. 25 da Lei nº 12.016/09).

    Desnecessário que se dê ciência ao Ministério Público Federal, nos termos de sua manifestação nos autos.

    Comunique-se à autoridade coatora  e INSS. (art. 13 da Lei nº 12.016/2009).

    Havendo recurso de Embargos de Declaração, dê-se vista ao(s) embargado(s), no prazo legal.

    Havendo recurso de Apelação, dê-se vista ao(s) apelado(s), após remetam- se os autos ao Eg.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    No caso de petição diversa, voltem-me conclusos.

    Transcorrido in albis o prazo para recursos voluntários, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa.

    P.I.

  • 11/06/2025 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/06/2025 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/06/2025 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/06/2025 11:13

    Concedida a Segurança

  • 29/04/2025 18:28

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2025 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 11/04/2025 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 09/04/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/04/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 14/03/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

  • 12/02/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 18/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 08/01/2025 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 15:06

    Determinada a intimação

  • 08/11/2024 15:45

    Juntada de Petição

  • 20/09/2024 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 02/08/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 18/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 15/07/2024 18:59

    Juntada de Petição

  • 08/07/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

  • 05/07/2024 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 02/07/2024 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 30/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

  • 20/06/2024 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 19:40

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/06/2024 15:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/06/2024 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/06/2024 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/06/2024 16:04

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 18/06/2024 Número de referência: 1190486

  • 17/06/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 16:59

    Determinada a intimação

  • 14/06/2024 12:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2024 14:44

    Juntada de Petição

  • 13/06/2024 13:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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