16/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
15/09/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/09/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003888-89.2025.4.02.5118/RJRELATOR: ELTON VICTOR HUGO ZUQUELOREQUERENTE: CAROLINE FERREIRA SOUZAADVOGADO(A): REGINALDO INACIO FERREIRA (OAB RJ235156)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 12/09/2025 - Juntado(a)
12/09/2025 15:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
12/09/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 14:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-84
12/09/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
08/09/2025 11:47

Juntada de Petição
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/08/2025 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003888-89.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: CAROLINE FERREIRA SOUZAADVOGADO(A): REGINALDO INACIO FERREIRA (OAB RJ235156) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272, de 17 de outubro de 2023.

Encaminhe-se os autos ao INSS / NECAP para que forneça o valor devido a título de atrasados e honorários advocatícios, no prazo de 20 (vinte) dias, trazendo cópia dos elementos em que se baseou na apuração dos cálculos, de modo a possibilitar o cumprimento espontâneo do julgado, exonerando a autarquia do pagamento de honorários referentes à fase de execução.
25/08/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/08/2025 13:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
14/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003888-89.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: CAROLINE FERREIRA SOUZAADVOGADO(A): REGINALDO INACIO FERREIRA (OAB RJ235156) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a ELAB / CAXIAS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, cumpra o título judicial exequendo (Evento 42), devendo no mesmo prazo trazer o comprovante do respectivo cumprimento.

Sem prejuízo, INTIME-SE o advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, requeira o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste. Cumprido o § 1º desta decisão, INTIME-SE a Procuradoria Federal Especializada do INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a juntada da planilha de cálculos do valor dos atrasados, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ. ATENTE A SECRETARIA que, com a vinda dos cálculos, cadastre-se a requisição e dê-se vista às partes da minuta de cadastramento.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única onde conste com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos.

Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Contudo, na hipótese do autor menor, ou incapaz, cadastre-se a requisição em favor do autor, com bloqueio dos valores para posterior levantamento por alvará, intimando-se as partes e o MPF.

Após transmissão da requisição à DIPRE/TRF, suspenda-se o curso do processo até a efetivação do pagamento.

Com o depósito dos valores, à Secretaria para expedição do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO da importância relativa aos créditos do autor, na pessoa de sua representante legal.

Cabe salientar que, se o advogado da parte autora promover a juntada do contrato de honorários, determino a expedição do Alvará de Levantamento em favor do patrono judicial.

Ademais, conforme o disposto no art. 18, §1º, da Resolução CJF nº 822/2023, Os honorários contratuais destacados serão pagos na ocasião da liberação do crédito ao titular da requisição, inclusive proporcionalmente nas hipóteses de quitação parcial e parcela superpreferencial do precatório.

Após, INTIME-SE a parte autora para que imprima o alvará que estará disponibilizado nestes autos, diretamente do sistema, providenciando a sua apresentação, para levantamento dos valores, junto a instituição bancária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Por fim, expedido(s) o(s) alvará(s), BAIXEM-SE os autos.

P.I.
12/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/08/2025 18:09

Decisão interlocutória
12/08/2025 14:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/08/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 14:39

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
15/07/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
01/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:55

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 14:19

Conclusos para julgamento
26/06/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/06/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 32
17/06/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/06/2025 14:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003888-89.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: CAROLINE FERREIRA SOUZAADVOGADO(A): REGINALDO INACIO FERREIRA (OAB RJ235156) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272, de 17 de outubro de 2023.

Apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como intime-se o INSS para, querendo, no mesmo prazo, apresentar eventual proposta de acordo.
09/06/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/06/2025 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 14:22

Juntada de Petição
09/06/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 18:49

Juntada de Petição
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
13/05/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/05/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/05/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/05/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/05/2025 18:07

Juntada de Petição
06/05/2025 18:40

Juntada de Certidão
06/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CAROLINE FERREIRA SOUZA <br/> Data: 09/06/2025 às 14:10. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <b
05/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:38

Concedida a gratuidade da justiça
02/05/2025 10:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 09:58

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:18

Determinada a emenda à inicial
28/04/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 11:26

Juntada de Certidão
26/04/2025 23:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/04/2025 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001592-43.2024.4.02.5114

Marcos Moura de Paula

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001579-55.2025.4.02.5002

Josiane Ribeiro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caroline Bonacossa Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008248-46.2024.4.02.5104

Celia Marques Ramos Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caroline da Silva Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/03/2025 22:37

Exibir Processo

Processo nº 5000881-86.2025.4.02.5119

Patricia Senatore Ribeiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011480-41.2025.4.02.5101

Carolina Carmo de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Atila Leonardo Raia

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/02/2025 19:40

Exibir Processo