18/07/2025 14:08

Conclusos para julgamento
13/06/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/06/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/06/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/06/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/06/2025 13:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
11/06/2025 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000406-33.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: GESSIE PEREIRA DE SAADVOGADO(A): MARCOS TORRES FONSECA (OAB RJ066777)ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIRA FONSECA (OAB RJ246464) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que GESSIE PEREIRA DE SA move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a averbação do período de 05/04/2007 a 09/08/2012, decorrente da sentença prolatada pela Justiça do Trabalho nos autos da Reclamação Trabalhista n. 0002189-77.2012.5.01.0421.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, junte aos autos: - Declaração, em nome próprio, devidamente assinada, de que reside com o titular do comprovante apresentado, estando ciente de que se sujeitará às sanções civis e penais, no caso de ser comprovada a falsidade do que fora firmado.

Ressalte-se que o autor juntou comprovante de residência em nome de seu genitor (evento 1 - END4).

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, venham-me conclusos.

Devidamente cumprido, CITE-SE o INSS para que ofereça resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001.

INTIME-SE, ainda, o INSS para apresentar, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em questão.

Em sendo apresentada proposta de acordo, ouça-se a parte autora.

Prazo: 10 (dez) dias.

Caso contrário, voltem-me os autos conclusos.
29/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:25

Determinada a intimação
27/05/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/04/2025 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJBPI01F para RJBPI01F)
08/04/2025 15:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 13:44

Declarada incompetência
27/03/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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