10/06/2025 17:38

Baixa Definitiva
10/06/2025 17:37

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
10/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 68
05/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087068-88.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALLANA TERESA CASTRO LACERDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELIOMAR DOS SANTOS MESQUITA (OAB RJ110120) DESPACHO/DECISÃO Evento 65 - INDEFIRO o pedido de reconsideração de sentença de extinção.

A parte autora foi intimada, em duas oportunidades, para emendar corretamente a inicial (eventos 46 e 55), mesmo assim não cumpriu os termos determinados, resultando na prolação da sentença de extinção sem exame do mérito (evento 60).

Uma vez publicada a sentença, o juiz somente pode modificá-la nas hipóteses do art. 494 do CPC, o que não ocorre nos presentes autos, razão pela qual indefiro o requerimento da parte.

Ressalte-se que tal não significa impedimento para que o autor ajuíze nova demanda, instruindo a petição inicial com os documentos essenciais.

Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA na distribuição.

DÊ-SE CIÊNCIA à parte autora desta decisão.
29/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:25

Decisão interlocutória
28/05/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 15:19

Juntada de Petição
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/05/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 16:00

Indeferida a petição inicial
14/05/2025 15:07

Conclusos para julgamento
07/04/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/03/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 13:52

Determinada a intimação
25/03/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
25/02/2025 13:26

Juntada de Petição
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
11/02/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/02/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 10:49

Determinada a intimação
10/02/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO18S para RJBPI01S)
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
31/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/01/2025 11:10

Juntada de Petição
23/01/2025 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
17/12/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/12/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/12/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/12/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:16

Declarada incompetência
16/12/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 15:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/12/2024 15:50

Juntada de Petição
13/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/12/2024 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/12/2024 16:16

Despacho
04/12/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
27/11/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/11/2024 15:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/11/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/11/2024 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/11/2024 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/11/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 19:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALLANA TERESA CASTRO LACERDA <br/> Data: 17/12/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias -
21/11/2024 11:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 11:36

Não Concedida a tutela provisória
20/11/2024 18:42

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 06:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/10/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/10/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 16:18

Determinada a intimação
28/10/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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