15/09/2025 07:09

Determinada a citação
17/07/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
16/07/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
14/07/2025 15:42

Juntada de Petição
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000784-84.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: RITA DE CASSIA PEREIRA DA LUZADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o acórdão 120, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira a inclusão e citação da construtora do imóvel objeto da presente ação, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito.

Sem prejuízo, intime-se a CEF para que, em igual prazo, junte o contrato pactuado com a construtora para edificação do imóvel objeto da lide.

Após, voltem conclusos.
07/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:49

Determinada a intimação
04/07/2025 22:54

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 12:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJSJM05
17/06/2025 12:32

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
30/05/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000784-84.2023.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: RITA DE CASSIA PEREIRA DA LUZ (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) PROCESSO CIVIL E CIVIL — VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO — PROGRAMA MCMV — CEF COMO REPRESENTANTE DO FAR — incorreta composição do polo passivo — ausência da construtora no polo passivo - PROFUSÃO DE AÇÕES DA MESMA NATUREZA — prazo de garantia de 5 anos previsto no art. 618 do cc/02 não esgotado - impossibilidade de haver indenização material em espécie em face da cef de modo exclusivo - contrato havido entre a cef e a construtora que obriga esta última a proceder ela mesma aos reparos dentro do prazo de garantia de 5 anos que também protege a cef com relação a vicios na construção - valores indenizatórios elevados que justificam a anulação para a participação da construtora na elaboração do laudo pericial - vício no laudo em razão da ausência de participação de litisconsorte necessária - necessidade de novo laudo - recurso da cef conhecido - sentença anulada de oficio. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA CEF e ANULAR DE OFICIO A SENTENÇA DE ORIGEM a fim de que haja a baixa dos autos à instância originária a fim de que a contrutora seja citada para integrar a lide produzindo todos os atos necessários a sua defesa inclusive formulando quesitos e indicando assistente técnico quando da realização da nova pericia.

Custas já recolhidas.

Deixo de condenar em honorários advocatícios face à ausência de subsunção da hipotese ao art. 55 da Lei 9099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
16/05/2025 10:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
16/05/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
15/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 16:55

Prejudicado o recurso - por unanimidade
14/05/2025 14:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/04/2025 20:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
24/04/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
14/04/2025 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
03/04/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
31/03/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
31/03/2025 16:09

Juntada de Petição
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
17/03/2025 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
14/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2025 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2025 09:01

Conclusos para julgamento
12/03/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
18/02/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
14/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
06/02/2025 18:26

Juntada de Petição
30/01/2025 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
28/01/2025 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 03:29

Julgado procedente o pedido
02/10/2024 17:58

Conclusos para julgamento
27/09/2024 20:37

Juntada de Certidão
20/09/2024 18:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/09/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
10/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
03/09/2024 15:58

Juntada de Petição
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/08/2024 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:55

Juntada de Petição
06/08/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
15/07/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/07/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
28/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
26/06/2024 10:04

Juntada de Petição
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/06/2024 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/06/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 15:04

Juntada de Petição
16/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
22/04/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/04/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
11/04/2024 22:19

Juntada de Petição
06/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
26/03/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/03/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 19:29

Decisão interlocutória
18/03/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/03/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/03/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/03/2024 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2024 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/03/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/03/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/02/2024 20:48

Juntada de Petição
30/01/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
19/01/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 43
19/01/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/01/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/01/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/01/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/12/2023 13:52

Juntada de Petição
15/12/2023 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/12/2023 17:33

Juntada de Petição
14/12/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/12/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/12/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:38

Decisão interlocutória
19/09/2023 06:06

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 06:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/09/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/08/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 16:47

Decisão interlocutória
16/07/2023 19:09

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2023 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
12/07/2023 10:59

Juntada de Petição
04/07/2023 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/06/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/06/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 19:25

Decisão interlocutória
11/06/2023 22:59

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/05/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/05/2023 01:07

Juntada de Petição
20/04/2023 09:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
19/04/2023 11:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/04/2023 19:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/04/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/03/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 11:45

Decisão interlocutória
06/02/2023 13:53

Juntada de Certidão
26/01/2023 11:09

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006461-90.2021.4.02.5005

Caixa Economica Federal - Cef

Fundacao Educacional Presidente Castelo ...

Advogado: Geraldo Senhorinho Ribeiro Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003546-29.2025.4.02.5102

Anderson da Silva Viana

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Jardel Romulo Conrado dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/08/2025 22:21

Exibir Processo

Processo nº 5004018-33.2025.4.02.5101

Armando Augusto Guedes Junior

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Claudio Mota da Silva Barros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002398-89.2025.4.02.5002

Maria Luiza da Silva Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Jose Pereira de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004235-89.2024.4.02.5108

Rogerio de Souza Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/07/2024 07:56

Exibir Processo