19/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086593-35.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1.

Retifique-se a autuação para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF). 2.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, apresentar o demonstrativo atualizado do crédito referentes às parcelas vencidas e pagar os valores devidos (Enunciado nº 52 TR-JEF/RJ). 3.

Em seguida, dê-se vista à parte exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Após, voltem os autos conclusos para, sendo o caso, determinar expedição de alvará.
15/08/2025 18:29

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
15/08/2025 18:29

Determinada a intimação
15/08/2025 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/08/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 12:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO30
17/06/2025 12:32

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
13/06/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5086593-35.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: RESIDENCIAL RIO DO OURO I (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) CIVIL - CEF - INADIMPLÊNCIA DE COTAS CONDOMINIAIS - SENTENÇA DE improcedência - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CEF DEVIDAMENTE COMPROVADA PELA DEMANDANTE ANTE A DEMONSTRAÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RECURSO condomínio CONHECIDO E parcialmente PROVIDO - SENTENÇA reformada. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO DO OURO I E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, reformando a sentença, julgar parcialmente procedente o pedido condenando a CEF ao pagamento das cotas condominiais vencidas entre 10/11/2021, inclusive, e 20/10/2022, inclusive, e aquelas que venceram no cuurso da ação, com acréscimo de juros e correção monetária, ambos pela SELIC, a partir do vencimento de cada uma das cotas condominiais vencidas, além de multa de 2% sobre o débito conforme art. 1336, §1º do CC/02.

Custas já recolhidas.

Deixo de condenar o condomínio recorrente ao pagamento de honorários advocatícios ante o parcial provimento do recurso a teor do art. 55 da Lei nº 9099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 08 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
16/05/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 16:56

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
14/05/2025 14:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/04/2025 22:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
09/04/2025 18:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/03/2025 18:29

Juntada de Petição
24/03/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/02/2025 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 15:29

Julgado improcedente o pedido
17/02/2025 08:11

Conclusos para julgamento
13/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/01/2025 16:40

Juntada de Petição - (P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
29/01/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/01/2025 17:05

Juntada de Petição
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/01/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2024 10:09

Juntada de Petição
17/12/2024 17:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
02/12/2024 09:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)
02/12/2024 07:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/11/2024 19:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 19:05

Determinada a citação
24/10/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5026993-92.2024.4.02.5001

Claudio Maia da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/06/2025 12:17

Exibir Processo

Processo nº 5001447-92.2025.4.02.5003

Joana Pulcena Lourenco

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 5002209-30.2024.4.02.5105

Marcelo Ecard Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/03/2025 10:03

Exibir Processo

Processo nº 5002007-25.2025.4.02.5103

Joas Pessanha Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kainne Justino

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5090588-56.2024.4.02.5101

Rita Benedito de Paula

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo