02/07/2025 19:13

Baixa Definitiva
02/07/2025 19:13

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
17/06/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65
29/05/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011580-32.2021.4.02.5102/RJAUTOR: PAULA BAPTISTA MACHADO DE MELLOADVOGADO(A): GABRIEL RIBEIRO PESSOA (OAB RJ224856)ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)AUTOR: JULIA BAPTISTA MACHADO DE MELLOADVOGADO(A): GABRIEL RIBEIRO PESSOA (OAB RJ224856)ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)AUTOR: CLAUDIA BAPTISTA MACHADO DE MELLOADVOGADO(A): GABRIEL RIBEIRO PESSOA (OAB RJ224856)ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)SENTENÇA DIANTE DO EXPOSTO, e considerando que o provimento jurisdicional ora atacado por meio de embargos de declaração não contém qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, o presente recurso não merece ser acolhido.

Assim sendo, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos no Evento 50.

Intimem-se as partes para ciência.

Interposto recurso (art. 5º, da Lei 10.259/2001), em analogia e em observância ao disposto no artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
28/05/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 19:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025 10:59

Conclusos para julgamento
14/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
13/05/2025 15:32

Juntada de Petição
13/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
11/05/2025 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/05/2025 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
06/05/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/05/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 20:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 43 e 42
29/04/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 46
15/04/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 14:15

Declarada decadência ou prescrição
18/11/2024 19:58

Conclusos para julgamento
07/08/2024 15:56

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/06/2024 21:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 34 e 33
27/05/2024 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
16/05/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/04/2024 13:42

Juntada de Petição
01/04/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/02/2024 16:57

Juntada de Petição
20/02/2024 12:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
09/02/2024 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2024 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2024 16:41

Determinada a citação
06/02/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 16:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/02/2024 16:24

Juntada de Petição
08/04/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
15/03/2022 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/03/2022 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2022 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2022 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2022 19:31

Determinada a intimação
14/12/2021 07:54

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2021 07:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/12/2021 07:53

Alterado o assunto processual
13/12/2021 22:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6 e 5
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
30/11/2021 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 12:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
30/11/2021 12:16

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2021 21:33

Alterado o assunto processual
25/10/2021 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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