04/09/2025 19:34

Conclusos para julgamento
26/08/2025 10:09

Juntada de Petição
18/08/2025 16:39

Juntada de Petição
05/08/2025 11:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO44
05/08/2025 11:48

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008426-75.2023.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348)RECORRIDO: ANTONIO MOISES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOANNA PAULA DE OLIVEIRA SALLES (OAB RJ166016) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – administrativo e CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INSS E banco pan - 3 contratos de emprestimos consignados - abordagem de criminosa na residência do autor, aposentado por invalidez e analfabeto - oferta de associação a clube de vantagens de forma gratuita - engodo para fins de obtenção de fotografia da face e cópia do rg para forjar contratos fraudulentos que não se compatibilizam com o perfil do autor - 3 emprestimos realizados no mesmo dia com a mesma instituição financeira em valores consideráveis - contato do autor via whatsapp e restituição de valores por pagamento de boleto que segundo comprovante foi vertido em favor do banco pan - permenência dos descontos - responsabilidade pela restituição dobra e danos morais razoavelmente fixados em R$ 5.000,00 - recurso do banco pan conhecido e não provido – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo ser mantido o acórdão impugnado.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se, inclusive ao MPF.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
03/07/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
03/07/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
03/07/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/07/2025 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/07/2025 14:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
10/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
04/06/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008426-75.2023.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348)RECORRIDO: ANTONIO MOISES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOANNA PAULA DE OLIVEIRA SALLES (OAB RJ166016) administrativo e CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INSS E banco pan - 3 contratos de emprestimos consignados - abordagem de criminosa na residência do autor, aposentado por invalidez e analfabeto - oferta de associação a clube de vantagens de forma gratuita - engodo para fins de obtenção de fotografia da face e cópia do rg para forjar contratos fraudulentos que não se compatibilizam com o perfil do autor - 3 emprestimos realizados no mesmo dia com a mesma instituição financeira em valores consideráveis - contato do autor via whatsapp e restituição de valores por pagamento de boleto que segundo comprovante foi vertido em favor do banco pan - permenência dos descontos - responsabilidade pela restituição dobra e danos morais razoavelmente fixados em R$ 5.000,00 - recurso do banco pan conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO BANCO PAN E NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter a sentença de origem pelos próprios fundamentos.

Custas já recolhidas.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação a teor do art. 55 da lei 9099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/05/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/05/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/05/2025 12:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/05/2025 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/05/2025 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 16:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/05/2025 14:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/04/2025 14:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
15/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/03/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/03/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/03/2025 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2025 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46
06/03/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/02/2025 14:50

Juntada de Petição
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
20/02/2025 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/02/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 08:54

Julgado procedente em parte o pedido
12/11/2024 13:49

Conclusos para julgamento
02/10/2024 17:17

Juntada de Petição
02/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
28/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
27/09/2024 12:07

Juntada de Petição
26/09/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/09/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:57

Despacho
07/08/2024 17:03

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
10/07/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 15:24

Juntada de Petição
11/06/2024 15:19

Juntada de Petição
11/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/05/2024 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/05/2024 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/05/2024 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/05/2024 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/05/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2024 13:14

Despacho
02/05/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2024 00:07

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (CE030348 - JOAO VITOR CHAVES MARQUES)
28/02/2024 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/12/2023 23:55

Juntado(a)
15/12/2023 23:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/12/2023 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/12/2023 15:56

Despacho
14/12/2023 13:49

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 15:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/07/2023 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/07/2023 20:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/07/2023 13:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2023 13:50

Decisão interlocutória
20/06/2023 16:04

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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