02/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003421-55.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: SELMA LUIZA COSTA DE MATTOSADVOGADO(A): LUCIANO CARLOS DA ROCHA (OAB PR023735)ADVOGADO(A): VIVIANE RANGEL DE JESUS (OAB RJ226067) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
13/08/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:46

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
13/08/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/06/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/06/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:41

Despacho
11/06/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/06/2025 11:41

Juntada de Petição
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003421-55.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: SELMA LUIZA COSTA DE MATTOSADVOGADO(A): VIVIANE RANGEL DE JESUS (OAB RJ226067) DESPACHO/DECISÃO 1 - EMENDE a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, trazendo aos autos: a) Declaração subscrita pela própria autora, em que afirme, sob as penas da Lei, que não assinou qualquer contrato financeiro com o destinatário da rubrica "CONTRIB.

AAPPS UNIVERSO 0800 353 5555" autorizando descontos em seu benefício previdenciário. 2 - Decorrido o prazo sem cumprimento da emenda à inicial, venham os autos conclusos para sentença. 3 - Devidamente emendada a inicial, retorne-me o feito para análise.
29/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2025 17:20

Determinada a intimação
29/05/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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