TRF2 - 5002535-54.2024.4.02.5116
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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09/09/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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08/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002535-54.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JOSE WELLINGTON SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
05/09/2025 16:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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05/09/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 16:23
Ato ordinatório praticado
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30/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-19 processada no TRF2 com o no. 51707473120254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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30/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-19 processada no TRF2 com o no. 51707473120254029666/TRF (JOSE WELLINGTON SANTOS OLIVEIRA)
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28/08/2025 18:23
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-19
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20/08/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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04/08/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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01/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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31/07/2025 23:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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31/07/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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31/07/2025 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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31/07/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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31/07/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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31/07/2025 18:07
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-19
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16/06/2025 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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12/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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11/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002535-54.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JOSE WELLINGTON SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique o percentual correto do destaque dos honorários contratuais: 30% (evento 1, CONHON6) ou 25% (evento 36, PET1).
Com a resposta, prossiga-se com a execução com o cadastro do requisitório. -
10/06/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 15:31
Determinada a intimação
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10/06/2025 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2025 16:22
Despacho
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09/06/2025 16:20
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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08/05/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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05/05/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 19:11
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/02/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 14:49
Determinada a intimação
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06/02/2025 14:03
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 14:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/02/2025 07:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJMAC01
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06/02/2025 07:05
Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025
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06/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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15/01/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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06/12/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 11:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2024 18:30
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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04/12/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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04/12/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 23
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28/11/2024 20:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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27/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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19/11/2024 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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30/10/2024 17:32
Juntada de Petição
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29/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 15:59
Julgado procedente em parte o pedido
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20/09/2024 18:14
Conclusos para julgamento
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31/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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18/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/07/2024 10:39
Juntada de Petição
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08/07/2024 20:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/07/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/06/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 15:45
Determinada a intimação
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06/06/2024 15:35
Conclusos para decisão/despacho
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31/05/2024 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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