14/07/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/07/2025 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:27

Decisão interlocutória
09/07/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 22:43

Juntada de Petição
07/07/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/06/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008530-66.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: FRANCISCO SALOMAO COSTA DE ARAUJOADVOGADO(A): JOSE LINDOLFO NUNES DE ARAUJO (OAB RJ247042) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que ainda entender cabível/pertinente para o regular prosseguimento da execução.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Noutro giro, se nada mais for requerido, dê-se baixa.
17/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:57

Determinada a intimação
17/06/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/06/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/06/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008530-66.2024.4.02.5110/RJAUTOR: FRANCISCO SALOMAO COSTA DE ARAUJOADVOGADO(A): JOSE LINDOLFO NUNES DE ARAUJO (OAB RJ247042)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, tão somente para condenar a União ao pagamento de indenização pelas férias não gozadas pela parte autora, relativas ao período em que a parte autora realizou o serviço militar obrigatório (01/02/2016 a 03/12/2016), de forma proporcional, bem como ao período em que foi convocado para o Estágio de Instrução Preparatória de Oficiais Temporários/EIPOT (março/2017 a maio/2017), com acréscimo do terço constitucional, considerada a última remuneração na ativa, acrescido do terço constitucional, de forma simples, restando IMPROCEDENTE o pedido de pagamento a título de compensação por danos morais.

Sobre os valores atrasados incidirão correção monetária e juros moratórios nos termos do Enunciado 111 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021, deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.

Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Intimem-se.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, intimem-se para cumprimento.
06/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:37

Julgado procedente em parte o pedido
04/02/2025 17:44

Conclusos para julgamento
04/02/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/12/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/09/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
16/09/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/08/2024 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 17:29

Determinada a citação
29/07/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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