03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/08/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:16

Juntada de Petição
15/08/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/08/2025 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/07/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
20/07/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085773-16.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA CRISTINA QUEIROZ REINELTADVOGADO(A): BRUNA PALOMA MARTINS DIAS (OAB RJ173759) DESPACHO/DECISÃO Considerando a aceitação, nomeio como perito do juízo o dr.

RODRIGO CORREA DO REGO para realizar a perícia na especialidade de cardiologia, nos termos da decisão de evento 44.

Ciente a parte autora de que deverá comparecer no horário designado em petição de evento 60 para a realização da perícia e que eventual ausência acarretará julgamento no estado em que o processo se encontra.

Quando de seu comparecimento à perícia, deverá a parte autora estar munida de sua cédula de identidade, com foto, original e exames médicos/documentos relacionados ao objeto da lide.

Intimem-se as partes para, em 15 (cinco) dias úteis, arguir o impedimento ou suspeição do perito, indicarem assistente técnico e quesitos.
14/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:14

Decisão interlocutória
14/07/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/07/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAMILLA COSTA DE CARVALHO RACHID SA REGO - EXCLUÍDA
09/07/2025 12:42

Despacho
09/07/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
29/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085773-16.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA CRISTINA QUEIROZ REINELTADVOGADO(A): BRUNA PALOMA MARTINS DIAS (OAB RJ173759) DESPACHO/DECISÃO Considerando o acórdão proferido pela anulação da sentença para a produção de prova pericial, proceda-se à realização de perícia médica para aferir a gravidade da cardiopatia da parte autora.

Nomeio como perita do juízo a Dra.

CAMILLA COSTA DE CARVALHO RACHID SA REGO, especialidade cardiologia.

Ciente as partes de que deverão comparecer à Av.

Venezuela nº 134, Bloco B – Térreo - Sala de Perícia n.º 02 - Saúde – Rio de Janeiro – RJ, na data e no horário designados para a realização da perícia e que eventual ausência acarretará julgamento no estado em que o processo se encontra.

Quando de seu comparecimento à perícia, deverá a parte autora estar munida de sua cédula de identidade, com foto, original e exames médicos/documentos relacionados ao objeto da lide e a parte ré deverá trazer documentos que julgar pertinentes.

Intime-se o senhor Perito, no prazo de 5 (um) dias úteis, para ciência de sua nomeação bem como intimem-se as partes para, em 15 (cinco) dias úteis, arguir o impedimento ou suspeição do perito, indicarem assistente técnico e quesitos.

Sem prejuízo, o(a) Perito(a) designada(a) deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes: 1 - O autor é portador de cardiopatia grave?; 2 - Em caso positivo, qual (com CID)?; 3 - Em caso positivo, é possível precisar quando teve início a cardiopatia? 4 - Essa enfermidade pode ser considerada como moléstia para os fins do art. 6°, inciso XIV, da Lei 7.713/88? 5 - Outros entendimentos que entender relevantes.

Realizada a perícia, aguarde-se o prazo de 30 (vinte) dias úteis para a apresentação do laudo pericial conclusivo.

Após, intimem-se as partes para vista do referido laudo, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, restando desde já indeferido pedido de dilação de prazo para manifestação de assistente técnico.

Em razão da complexidade do trabalho de perícia médica e do grau de especialização do perito, nos termos do parágrafo único do art. 28 da Resolução nº 305, de 07 de outubro de 2014, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais).

A solicitação de pagamento será realizada após a apresentação do laudo e de eventuais esclarecimentos, de acordo com a Resolução nº 305, de 7/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, e art. 370, § 1º, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da 2ª Região, Provimento nº T2- PVC-2011/00011, de 04/04/2011.

Apesar de a gratuidade de justiça ter sido indeferida, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.

Outrossim, depreende-se do art. 12 da Lei nº 10.259/01 que as perícias realizadas nos Juizados Especiais Federais têm a remuneração antecipada pela Assistência Judiciária Gratuita, na forma da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014.

Por fim, venham-me os autos conclusos para julgamento.
27/05/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 22:02

Determinada a intimação
27/05/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 07:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOEF03
27/05/2025 07:31

Transitado em Julgado - Data: 27/5/2025
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/04/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/04/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/04/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2025 15:39

Prejudicado o recurso - por unanimidade
08/04/2025 14:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/03/2025 13:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
10/03/2025 10:47

Juntada de Petição
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/02/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/02/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:53

Determinada a intimação
05/02/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/01/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/01/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/01/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:49

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 14:25

Conclusos para julgamento
06/12/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/12/2024 11:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/12/2024 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 14:41

Despacho
05/12/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:55

Determinada a intimação
23/10/2024 14:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
23/10/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002693-30.2024.4.02.5110

Bancoseguro S.A.

Maria das Gracas Fonseca de Barros

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/07/2025 08:47

Exibir Processo

Processo nº 5007401-28.2025.4.02.5001

Ingrid Porfirio Pereira Pinto

Diretor - Empresa Brasileira de Ensino P...

Advogado: Thales de Araujo Moreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5041985-58.2024.4.02.5001

Vitor Henrique Paulina Serra

Diretor - Empresa Brasileira de Ensino P...

Advogado: Thales de Araujo Moreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/12/2024 12:59

Exibir Processo

Processo nº 5004343-02.2025.4.02.5103

Marlene Ribeiro da Silva Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009044-52.2024.4.02.5002

Vania Candal dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo