10/09/2025 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/09/2025 12:15

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075798
28/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
22/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 118
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
06/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
30/07/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
30/07/2025 14:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/07/2025 20:57

Juntada de Petição
29/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
25/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 16:03

Despacho
25/07/2025 16:03

Conclusos para decisão com Petição
25/07/2025 16:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2025 00:40

Juntada de Petição
23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
14/07/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
10/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004226-33.2024.4.02.5107/RJ RECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)RECORRENTE: GUSTAVO SOUZA MOTA CAL (AUTOR)ADVOGADO(A): IGOR MORAES ROLIM CANDIDO (OAB RJ178592)ADVOGADO(A): BERNARDO GUIMARAES MUNIZ NOGUEIRA (OAB RJ173618) DESPACHO/DECISÃO Os fatos que subsidiam a lide estão sendo alterados por determinações administrativas (IN INSS nº 186 de 12/05/2025), pelo Acordo Interinstitucional entre a União, MPF, DPU, INSS e CFOAB, e por decisões judiciais ( ADPF 1236) que indicam a possibilidade de consulta, contestação, e estipulam um plano de restituição pelo Poder Público, e por entidades associativas e sindicais, dos valores indevidamente descontados como mensalidades associativas.

Há portanto, neste momento processual, a necessidade de se aguardar tais tratativas e movimentações determinadas, para somente posteriormente se identificar a persistência ou não do objeto do pedido autoral e de sua amplitude .

O Acordo Interinstitucional foi firmado nos seguintes termos: FONTE: https://www.gov.br/inss/pt-br/protocolado-acordo-interinstitucional-para-ressarcir-vitimas-de-fraudes-no-inss/acordo-adpf1236.pdf Na ADPF 1236, esse ACORDO INTERINSTITUCIONAL foi homologado pelo Ministro Dias Toffoli em 02/05/2025 determinando o ministro a suspensão do andamento de qualquer processo e da eficácia das decisões já prolatadas sobre a controvérsia tema desta ação, e mantendo a liminar anterior pela suspensão dos prazos prescricionais das pretensões indenizatórias aos lesados, conforme parte da decisão abaixo transcrita: "...Posto isso, ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas partes, com fundamento no art. 487, inc.

III, al. b, do Código de Processo Civil.

Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país..." Diante de tais circunstâncias, e a despeito das informações prestadas na petição de evento 92.1, o julgamento do recurso interposto nestes autos deve observar a suspensão determinada pelo STF na ADPF 1236, sob pena de nulidade.

Do exposto, retornem os autos à suspensão até ulterior manifestação do STF.

Intimem-se e cumpra-se.
09/07/2025 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/07/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 12:10

Despacho
09/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
08/07/2025 14:20

Conclusos para decisão com Petição
08/07/2025 14:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/07/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
01/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
27/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004226-33.2024.4.02.5107/RJ RECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)RECORRENTE: GUSTAVO SOUZA MOTA CAL (AUTOR)ADVOGADO(A): IGOR MORAES ROLIM CANDIDO (OAB RJ178592)ADVOGADO(A): BERNARDO GUIMARAES MUNIZ NOGUEIRA (OAB RJ173618) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a ordem de suspensão do processo espelha decisão coletiva desta 8ª Turma Recursal quanto às ações de ressarcimento de danos decorrentes de descontos associativos indevidos em benefícios previdenciários, INDEFIRO o pedido de reconsideração apresentado pela parte autora (evento 78, PET1) e MANTENHO o ato judicial de evento 69.1 por seus próprios fundamentos. Ressalto ainda, que na ADPF 1236 houve determinação de suspensão de prescrição em todos os processos relativos a descontos associativos fraudulentos, e também determinação para composição administrativa, com prazo sendo concedido aos entes públicos para elaboração de plano de ressarcimento integral a todos os prejudicados.

Mais um motivo pela manutenção da suspensão deste feito, uma vez que pagamentos administrativos podem alterar o alcance da decisão do processo. Intimem-se e, no mais, observe-se a ordem de suspensão do processo.

Oportunamente, deliberar-se-á sobre o prosseguimento do feito, inclusive quanto ao recurso inominado de evento 79.
26/06/2025 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:08

Indeferido o pedido
26/06/2025 15:30

Conclusos para decisão com Petição
26/06/2025 15:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
24/06/2025 19:46

Juntada de Petição
23/06/2025 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/06/2025 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
12/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004226-33.2024.4.02.5107/RJ RECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)RECORRENTE: GUSTAVO SOUZA MOTA CAL (AUTOR)ADVOGADO(A): IGOR MORAES ROLIM CANDIDO (OAB RJ178592)ADVOGADO(A): BERNARDO GUIMARAES MUNIZ NOGUEIRA (OAB RJ173618) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso(s) em face de sentença prolatada em ação em que pleiteia a parte autora ressarcimento patrimonial e moral por descontos associativos indevidos em seu benefício previdenciário. Considerando a edição pelo INSS da Instrução Normativa nº 186, de 12 de maio de 2025, cujo conteúdo e previsões podem afetar o objeto destes autos, e tendo em vista o artigo 3º, §3º c/c art. 313, II e VIII do CPC, a 8ª Turma Recursal determina a suspensão do presente processo pelo prazo de 90 dias, a fim de aguardar eventuais tratativas administrativas que eventualmente solucionem a lide apresentada, conforme determinação inserida em ata de Sessão Ordinária realizada por este Colegiado na data de 27/05/2025.
11/06/2025 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/06/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 09:50

Despacho
10/06/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 09:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
10/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/05/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/05/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/05/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/05/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/05/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/04/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/04/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
24/04/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/04/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/04/2025 21:33

Juntada de Petição
22/04/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/04/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação - URGENTE
22/04/2025 19:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
22/04/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/04/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/04/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
16/04/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2025 09:25

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 10:39

Conclusos para julgamento
07/03/2025 19:11

Juntada de Petição
07/03/2025 15:33

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - PETIÇÃO - 27/01/2025 19:48:08)
05/03/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/03/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/02/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 19:11

Determinada a intimação
28/02/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 18:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITBJ para RJITB01F)
13/02/2025 18:39

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiências do CEJUSC ITABORAÍ - 12/02/2025 15:00. Refer. Evento 16
29/01/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/01/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/01/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/01/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/01/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/01/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/01/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/01/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/01/2025 13:46

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de audiências do CEJUSC ITABORAÍ - 12/02/2025 15:00
14/01/2025 13:44

Despacho
14/01/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 15:03

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITB01F para CEJUSC-ITBJ)
13/01/2025 13:05

Decretada a revelia
13/01/2025 08:58

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
31/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/10/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/10/2024 10:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/10/2024 11:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2024 11:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2024 11:40

Determinada a citação
19/10/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2024 16:59

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por Dano Material
17/10/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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