17/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5096893-56.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESREQUERENTE: TANIA GIORNO DE LA CRUZADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FIGUEIRA (OAB RJ082878)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 04/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 11:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/09/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 10:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-98
04/09/2025 10:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2025 16:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
03/09/2025 16:34

Juntada de Petição
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 12:48

Determinada a intimação
19/08/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/07/2025 14:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
17/06/2025 09:18

Determinada a intimação
16/06/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 17:43

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
16/06/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096893-56.2024.4.02.5101/RJAUTOR: TANIA GIORNO DE LA CRUZADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FIGUEIRA (OAB RJ082878)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para: 3.1. condenar o INSS a proceder à revisão do benefício de pensão por morte nº 201.134.587-6, mediante a inclusão do vínculo empregatício referente ao período de 01/10/2009 a 22/01/2011, com salário-de-contribuição no valor de R$ 2.500,00 mensais. 3.2. condenar o INSS ao pagamento dos atrasados desde o requerimento administrativo. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, realizada segundo o INPC (Tema 905 STJ) , e juros de mora (a contar da citação), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Despesas processuais pela parte ré.

Fixo honorários de 10% sobre o valor da condenação, conforme o artigo 85, §§ 2º, 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, com a limitação imposta pela Súmula 111 do STJ, dado que, embora ilíquida a sentença, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a causa resulte em proveito econômico acima de 200 (duzentos) salários-mínimos. Sem custas para recurso em razão da gratuidade anteriormente deferida. Sentença não sujeita ao reexame necessário, diante da fundamentação supra.
27/05/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 21:50

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 18:01

Conclusos para julgamento
22/05/2025 12:43

Juntada de Certidão
31/03/2025 19:20

Juntada de Petição
29/03/2025 00:11

Juntada de Petição
28/03/2025 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/02/2025 05:56

Juntada de Petição
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
05/02/2025 15:57

Juntada de Petição
31/01/2025 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:29

Determinada a citação
31/01/2025 09:46

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:45

Despacho
29/11/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005146-88.2025.4.02.5101

Edna Liberato Braz

Uniao

Advogado: Alex Medina Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 10:36

Exibir Processo

Processo nº 5003416-15.2025.4.02.5110

Andrea de Lima Costa

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Mara Pose Vazquez

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000383-08.2025.4.02.5113

Yolanda Gomes Aguiar

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcelo Sotopietra

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/04/2025 14:12

Exibir Processo

Processo nº 5027384-04.2025.4.02.5101

Thiago Rodrigues Marques

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000221-91.2010.4.02.5156

Caixa Economica Federal - Cef

Anita Luiza Teixeira

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/03/2010 14:40

Exibir Processo