09/06/2025 20:20

Baixa Definitiva
09/06/2025 20:20

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025
03/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030591-11.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MANOEL XAVIER DE ALMEIDAADVOGADO(A): PAULO VICTOR RIBEIRO FURTADO (OAB RJ232115)SENTENÇA3- DISPOSITIVO Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do CPC e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, incisos I e IV, do CPC.

Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido, na forma do art. 98 do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei n.° 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
28/05/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:58

Indeferida a petição inicial
27/05/2025 12:59

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/04/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:06

Determinada a intimação
08/04/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 18:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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