23/07/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012089-55.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: RAQUEL SANTOS DA SILVA DE MATOSADVOGADO(A): JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO (OAB RJ149859) DESPACHO/DECISÃO A parte autora foi intimada a emendar a inicial, juntando aos autos cópia do requerimento administrativo, ou da carta de indeferimento do pedido, bem como a cópia da certidão de óbito do segurado, e planilha de cálculos correspondente ao valor da causa (evento 3, DESPADEC1).

A autora deu cumprimento parcial ao determinado.

Juntou o processo administrativo e a certidão de óbito.

Mas não promoveu a juntada de planilha de cálculos correspondente ao valor da causa (evento 6, ANEXO2).

Como sabido, o valor da causa deve corresponder, em regra, ao conteúdo econômico pretendido pela parte autora.

Destaco que o art. 291, do CPC, dispõe que a toda causa deve ser atribuído um valor certo, incumbindo ao autor, em regra, aquilatar o proveito econômico pretendido por meio da ação proposta, isso nas hipóteses em que a própria legislação não o determinar, conforme o art. 292 do CPC.

Em vista disso, intimo a parte autora, pela derradeira oportunidade, para que promova a emenda da inicial, sob pena de seu indeferimento, para atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico almejado, juntando aos autos a planilha de cálculos correspondente, no prazo de 15 dias.

Intime-se.
15/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 20:17

Determinada a intimação
02/04/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/12/2024 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 20:09

Determinada a intimação
22/11/2024 20:16

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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