TRF2 - 5009764-07.2024.4.02.5103
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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09/09/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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09/09/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/09/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/09/2025 18:37
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-67
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09/09/2025 18:37
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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19/08/2025 16:53
Juntada de Petição
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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01/08/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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03/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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29/06/2025 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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17/06/2025 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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09/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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06/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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06/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009764-07.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: ALCIONIO SOARES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FELIPE MCAUCHAR (OAB RJ151140) ATO ORDINATÓRIO 1.
Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.
A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.
Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.
Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.
Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
05/06/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 17:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/06/2025 17:00
Transitado em Julgado - Data: 14/05/2025
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05/06/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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05/06/2025 10:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/06/2025 18:32
Juntada de Petição
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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14/05/2025 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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14/05/2025 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/05/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
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14/05/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2025 18:12
Homologada a Transação
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14/05/2025 12:25
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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09/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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29/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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29/04/2025 21:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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19/04/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
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17/04/2025 17:26
Juntada de Petição
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15/04/2025 15:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/04/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 16:14
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO43S)
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07/04/2025 15:51
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/03/2025 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/03/2025 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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18/03/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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07/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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06/03/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 19:15
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALCIONIO SOARES DE OLIVEIRA <br/> Data: 25/03/2025 às 17:20. <br/> Local: CEPER-CA - DEMÉTRIO - Praça do Santíssimo Salvador, 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DEMETRIO CRESP
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/02/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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12/02/2025 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/02/2025 11:37
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43S para CEPERJA-CA)
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06/02/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 18:24
Não Concedida a tutela provisória
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06/02/2025 09:39
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2025 10:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/12/2024 04:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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06/12/2024 08:21
Juntada de Petição
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06/12/2024 08:17
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJRIO43S)
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06/12/2024 08:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/12/2024 08:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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