TRF2 - 5003747-54.2021.4.02.5104
1ª instância - 3ª Vara Federal de Volta Redonda
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003747-54.2021.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: SOELI DE CARVALHO BARBOSAADVOGADO(A): GIULLIANO DE SA CARVALHO (OAB RJ231589)ADVOGADO(A): RAFAEL NOSS DE SOUZA (OAB RJ220744)EXEQUENTE: MARLUCE DE CARVALHO AMORIMADVOGADO(A): GIULLIANO DE SA CARVALHO (OAB RJ231589)ADVOGADO(A): RAFAEL NOSS DE SOUZA (OAB RJ220744)EXEQUENTE: MARLENE DE CARVALHO SABENCAADVOGADO(A): GIULLIANO DE SA CARVALHO (OAB RJ231589)ADVOGADO(A): RAFAEL NOSS DE SOUZA (OAB RJ220744)EXEQUENTE: MARIA LUIZA DE CARVALHO FRANCOADVOGADO(A): GIULLIANO DE SA CARVALHO (OAB RJ231589)ADVOGADO(A): RAFAEL NOSS DE SOUZA (OAB RJ220744)EXEQUENTE: MANOEL CARLOS DE CARVALHOADVOGADO(A): GIULLIANO DE SA CARVALHO (OAB RJ231589)ADVOGADO(A): RAFAEL NOSS DE SOUZA (OAB RJ220744)EXEQUENTE: JOSE EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHOADVOGADO(A): GIULLIANO DE SA CARVALHO (OAB RJ231589)ADVOGADO(A): RAFAEL NOSS DE SOUZA (OAB RJ220744)EXEQUENTE: DORALINA RIBEIRO DE CARVALHOADVOGADO(A): GIULLIANO DE SA CARVALHO (OAB RJ231589)ADVOGADO(A): RAFAEL NOSS DE SOUZA (OAB RJ220744)EXEQUENTE: CLEUZA REGINA DE CARVALHO SOUZAADVOGADO(A): GIULLIANO DE SA CARVALHO (OAB RJ231589)ADVOGADO(A): RAFAEL NOSS DE SOUZA (OAB RJ220744)EXEQUENTE: CLEIDE DE CARVALHO MARQUESADVOGADO(A): GIULLIANO DE SA CARVALHO (OAB RJ231589)ADVOGADO(A): RAFAEL NOSS DE SOUZA (OAB RJ220744)EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE LACERDA DE CARVALHOADVOGADO(A): GIULLIANO DE SA CARVALHO (OAB RJ231589)ADVOGADO(A): RAFAEL NOSS DE SOUZA (OAB RJ220744)EXEQUENTE: LIVIA LACERDA DE CARVALHOADVOGADO(A): GIULLIANO DE SA CARVALHO (OAB RJ231589)ADVOGADO(A): RAFAEL NOSS DE SOUZA (OAB RJ220744) DESPACHO/DECISÃO Ante o falecimento da parte exequente CLEUZA REGINA DE CARVALHO SOUZA, noticiado no evento 364, SUSPENDO o andamento processual, na forma do art. 313, I, do CPC/2015, a fim de aguardar a habilitação de possíveis herdeiros.
Confiro o prazo de 30 (trinta) dias para que eventuais sucessores da parte autora promovam habilitação nos autos.
No evento 363 a parte exequente manifestou discordância com os relatórios de requisições de pagamento do evento 342, sustentando que o cadastramento "na espécie “Precatório – Parcial” não estaria em consonância com a previsão do art. 5º da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Sustenta a parte exequente, ainda, que "considerando que são 11 (onze) Exequentes, a cota de cada um deles se enquadra perfeitamente na modalidade Requisição de Pequeno Valor – RPV, consoante previsto no art. 3º, inciso I, da Resolução 822/2023 do CJF".
O art. 5º da Resolução 822/2023 do CJF de fato dispõe que "Em caso de litisconsórcio, para a definição da modalidade do requisitório, será considerado o valor devido a cada litisconsorte, expedindo-se, individualmente, conforme o caso, RPVs e precatórios, excetuando-se a cessão parcial de créditos, que deverá ser somada ao valor devido ao beneficiário original".
Porém tal dispositivo não é aplicável no presente caso em concreto, haja vista que por meio desta ação os exequentes promoveram execução pleiteando direito que era de titularidade de sua mãe MARIA DA GLORIA RIBEIRO DE CARVALHO.
O disposto do art. 5º da Resolução 822/2023 do CJF se refere a processos com litisconsórcio ativo em que cada um dos coautores pleiteia seu próprio direito em uma única ação somente por economia processual.
Em nenhuma hipótese o mencionado artigo de tal Resolução poderia determinar a expedição de RPV's na forma ora requerida pelos exequentes, sob pena de vício de inconstitucionalidade, pois o §8º do art. 100 da Constituição Federal de 1988 expressamente veda a expedição de precatórios com "fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento de parcela do total" como requisitórios de pequeno valor (RPV's).
No caso dos autos os exequentes pleiteiam um único direito que era de titularidade de sua mãe, de modo que se trata de divisão do direito da mãe em favor dos filhos, portanto correto o cadastramento dos precatórios parciais.
Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento do evento 363.
Intimem-se as partes para ciência.
Decorrido o prazo para eventual impugnação desta decisão, voltem-me os autos. -
18/09/2025 22:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 373, 372, 370, 369, 374, 379, 378, 377, 376 e 375
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18/09/2025 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
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18/09/2025 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376
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18/09/2025 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
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18/09/2025 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378
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18/09/2025 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
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18/09/2025 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374
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18/09/2025 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369
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18/09/2025 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370
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18/09/2025 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372
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18/09/2025 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373
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18/09/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 14:25
Decisão interlocutória
-
18/09/2025 12:48
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2025 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
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19/08/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356
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18/08/2025 19:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 344, 343, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352 e 353
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18/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 356
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18/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353
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15/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 356
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15/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353
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15/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003747-54.2021.4.02.5104/RJRELATOR: FERNANDA PICCININ LEITEEXEQUENTE: SOELI DE CARVALHO BARBOSAADVOGADO(A): GIULLIANO DE SA CARVALHO (OAB RJ231589)ADVOGADO(A): RAFAEL NOSS DE SOUZA (OAB RJ220744)EXEQUENTE: MARLUCE DE CARVALHO AMORIMADVOGADO(A): GIULLIANO DE SA CARVALHO (OAB RJ231589)ADVOGADO(A): RAFAEL NOSS DE SOUZA (OAB RJ220744)EXEQUENTE: MARLENE DE CARVALHO SABENCAADVOGADO(A): GIULLIANO DE SA CARVALHO (OAB RJ231589)ADVOGADO(A): RAFAEL NOSS DE SOUZA (OAB RJ220744)EXEQUENTE: MARIA LUIZA DE CARVALHO FRANCOADVOGADO(A): GIULLIANO DE SA CARVALHO (OAB RJ231589)ADVOGADO(A): RAFAEL NOSS DE SOUZA (OAB RJ220744)EXEQUENTE: MANOEL CARLOS DE CARVALHOADVOGADO(A): GIULLIANO DE SA CARVALHO (OAB RJ231589)ADVOGADO(A): RAFAEL NOSS DE SOUZA (OAB RJ220744)EXEQUENTE: JOSE EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHOADVOGADO(A): GIULLIANO DE SA CARVALHO (OAB RJ231589)ADVOGADO(A): RAFAEL NOSS DE SOUZA (OAB RJ220744)EXEQUENTE: DORALINA RIBEIRO DE CARVALHOADVOGADO(A): GIULLIANO DE SA CARVALHO (OAB RJ231589)ADVOGADO(A): RAFAEL NOSS DE SOUZA (OAB RJ220744)EXEQUENTE: CLEUZA REGINA DE CARVALHO SOUZAADVOGADO(A): GIULLIANO DE SA CARVALHO (OAB RJ231589)ADVOGADO(A): RAFAEL NOSS DE SOUZA (OAB RJ220744)EXEQUENTE: CLEIDE DE CARVALHO MARQUESADVOGADO(A): GIULLIANO DE SA CARVALHO (OAB RJ231589)ADVOGADO(A): RAFAEL NOSS DE SOUZA (OAB RJ220744)EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE LACERDA DE CARVALHOADVOGADO(A): GIULLIANO DE SA CARVALHO (OAB RJ231589)ADVOGADO(A): RAFAEL NOSS DE SOUZA (OAB RJ220744)EXEQUENTE: LIVIA LACERDA DE CARVALHOADVOGADO(A): GIULLIANO DE SA CARVALHO (OAB RJ231589)ADVOGADO(A): RAFAEL NOSS DE SOUZA (OAB RJ220744)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 342 - 14/08/2025 - Juntado(a) -
14/08/2025 22:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 356
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14/08/2025 21:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353
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14/08/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 19:33
Juntada de Certidão
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14/08/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
14/08/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
14/08/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/08/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
14/08/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/08/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/08/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/08/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
14/08/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
14/08/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/08/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/08/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/08/2025 19:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-02
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14/08/2025 19:00
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 334, 335
-
09/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 334, 335
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09/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003747-54.2021.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE LACERDA DE CARVALHOADVOGADO(A): GIULLIANO DE SA CARVALHO (OAB RJ231589)ADVOGADO(A): RAFAEL NOSS DE SOUZA (OAB RJ220744)EXEQUENTE: LIVIA LACERDA DE CARVALHOADVOGADO(A): GIULLIANO DE SA CARVALHO (OAB RJ231589)ADVOGADO(A): RAFAEL NOSS DE SOUZA (OAB RJ220744) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a decisão do evento 82 já deferiu a habilitação de CARLOS HENRIQUE LACERDA DE CARVALHO e LIVIA LACERDA DE CARVALHO como sucessores de MANOEL CARLOS DE CARVALHO, bem como o fato de que a autuação do processo já se encontra devidamente atualizada, o que permite o cadastro do requisitório aos herdeiros, DETERMINO a expedição conforme o requerido, e sob as diretrizes da decisão do evento 300.
Intime-se a parte autora, meramente para ciência. -
08/06/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 334 e 335
-
08/06/2025 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
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08/06/2025 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334
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06/06/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 17:14
Despacho
-
06/06/2025 16:41
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2025 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329
-
25/04/2025 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
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25/04/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 15:44
Juntada de Certidão
-
27/12/2024 13:16
Juntada de Petição
-
18/12/2024 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312
-
01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
-
22/10/2024 20:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 302, 301, 305, 304, 303, 308, 307, 306, 310, 309 e 311
-
22/10/2024 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
-
22/10/2024 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
-
22/10/2024 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
-
22/10/2024 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
-
22/10/2024 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
-
22/10/2024 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
-
22/10/2024 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
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22/10/2024 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
-
22/10/2024 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
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22/10/2024 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
-
22/10/2024 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
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22/10/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 15:07
Decisão interlocutória
-
12/08/2024 11:48
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
-
27/06/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 00:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
-
19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
-
10/05/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 272, 271, 270, 279, 278, 277, 276, 274, 273, 275 e 280
-
10/05/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
-
10/05/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
-
10/05/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
-
10/05/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
-
10/05/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
-
10/05/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
-
10/05/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
-
10/05/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
-
10/05/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
-
10/05/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
-
10/05/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
-
09/05/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 12:44
Decisão interlocutória
-
01/12/2023 16:35
Conclusos para decisão/despacho
-
01/11/2023 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
-
01/11/2023 22:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
-
28/10/2023 18:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 242, 243, 246, 245, 244, 247, 248, 251, 250, 249 e 252
-
28/10/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
-
28/10/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
-
28/10/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
-
28/10/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
-
28/10/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
-
28/10/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
-
28/10/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
-
28/10/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
-
28/10/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
-
28/10/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
-
28/10/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
-
27/10/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 15:53
Despacho
-
27/10/2023 15:19
Conclusos para decisão/despacho
-
10/10/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
-
10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
-
31/08/2023 19:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214, 217, 216, 215, 219, 221, 220, 218, 224, 223 e 222
-
31/08/2023 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
-
31/08/2023 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
-
31/08/2023 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
-
31/08/2023 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
-
31/08/2023 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
-
31/08/2023 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
-
31/08/2023 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
-
31/08/2023 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
-
31/08/2023 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
-
31/08/2023 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
-
31/08/2023 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
-
31/08/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 18:57
Despacho
-
31/08/2023 16:00
Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
31/08/2023 16:00
Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
-
31/08/2023 15:53
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2023 10:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187, 188, 192, 194, 193, 191, 190, 189, 197, 196 e 195
-
09/08/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
-
09/08/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
-
09/08/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
-
09/08/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
-
09/08/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
-
09/08/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
-
09/08/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
-
09/08/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
-
09/08/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
-
09/08/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
-
09/08/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
-
07/08/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 19:07
Despacho
-
07/08/2023 16:23
Conclusos para decisão/despacho
-
23/06/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162, 165, 164, 163, 167, 172, 171, 170, 169, 168 e 166
-
23/06/2023 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
23/06/2023 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
-
23/06/2023 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
-
23/06/2023 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
-
23/06/2023 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
23/06/2023 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
23/06/2023 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
-
23/06/2023 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
23/06/2023 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
-
23/06/2023 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
23/06/2023 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
23/06/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 15:21
Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE03
-
13/03/2023 16:44
Remetidos os Autos - RJVRE03 -> RJVRESECONT
-
05/03/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137, 142, 143, 141, 140, 139, 138, 147, 146, 145 e 144
-
05/03/2023 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
05/03/2023 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
05/03/2023 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
05/03/2023 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
05/03/2023 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
05/03/2023 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
05/03/2023 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
05/03/2023 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
05/03/2023 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
05/03/2023 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
05/03/2023 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
03/03/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2023 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
26/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
16/01/2023 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/01/2023 17:30
Despacho
-
16/01/2023 16:33
Conclusos para decisão/despacho
-
21/11/2022 15:17
Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE03
-
26/08/2022 15:24
Remetidos os Autos - RJVRE03 -> RJVRESECONT
-
12/08/2022 15:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 110, 109, 108, 112, 113, 111, 117, 116, 115 e 114
-
12/08/2022 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
12/08/2022 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
12/08/2022 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
12/08/2022 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
12/08/2022 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
12/08/2022 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
12/08/2022 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
12/08/2022 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
12/08/2022 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
12/08/2022 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
12/08/2022 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
10/08/2022 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2022 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2022 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2022 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2022 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2022 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2022 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2022 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2022 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2022 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2022 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2022 19:06
Despacho
-
10/08/2022 13:57
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2022 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
15/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
05/07/2022 19:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 83, 88, 87, 86, 85, 91, 90 e 89
-
05/07/2022 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
05/07/2022 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
05/07/2022 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
05/07/2022 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
05/07/2022 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
05/07/2022 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
05/07/2022 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
05/07/2022 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
05/07/2022 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
05/07/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 18:03
Decisão interlocutória
-
05/07/2022 17:02
Conclusos para decisão/despacho
-
20/06/2022 13:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 70, 69, 76, 75, 74, 73, 72 e 77
-
16/06/2022 01:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
-
26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77
-
16/05/2022 20:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/05/2022 20:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/05/2022 20:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/05/2022 20:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/05/2022 20:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/05/2022 20:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/05/2022 20:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/05/2022 20:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/05/2022 20:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/05/2022 20:04
Decisão interlocutória
-
16/05/2022 14:42
Conclusos para decisão/despacho
-
18/04/2022 15:11
Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE03
-
11/03/2022 14:32
Remetidos os Autos - RJVRE03 -> RJVRESECONT
-
10/03/2022 17:48
Despacho
-
10/03/2022 16:58
Conclusos para decisão/despacho
-
09/02/2022 20:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 49, 48, 47, 46, 45, 52, 51 e 50
-
09/02/2022 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
09/02/2022 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
09/02/2022 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
09/02/2022 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
09/02/2022 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
09/02/2022 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
09/02/2022 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
09/02/2022 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
09/02/2022 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
09/02/2022 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2022 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2022 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2022 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2022 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2022 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2022 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2022 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2022 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2022 19:26
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2022 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
17/12/2021 08:46
Juntada de Petição
-
12/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
02/12/2021 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2021 10:49
Determinada a intimação
-
02/12/2021 10:31
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2021 22:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34
-
28/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34
-
18/08/2021 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2021 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2021 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2021 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2021 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2021 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2021 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2021 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2021 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2021 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
30/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
20/05/2021 11:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7, 6, 8, 9, 10, 11 e 12
-
20/05/2021 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
20/05/2021 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
20/05/2021 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
20/05/2021 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
20/05/2021 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
20/05/2021 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
20/05/2021 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
20/05/2021 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
20/05/2021 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
20/05/2021 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/05/2021 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/05/2021 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/05/2021 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/05/2021 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/05/2021 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/05/2021 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/05/2021 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/05/2021 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/05/2021 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/05/2021 11:35
Determinada a intimação
-
20/05/2021 10:47
Conclusos para decisão/despacho
-
06/05/2021 21:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2021
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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