27/08/2025 15:53

Juntada de Petição
26/08/2025 09:00

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006260-16.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MARCOS PAULO DE SOUZA OLIVEIRAADVOGADO(A): VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (OAB RJ088552)ADVOGADO(A): CECILIA ROSA GOMES (OAB RJ087638)REQUERENTE: ELENICE CRISTIANA DE SOUZAADVOGADO(A): VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (OAB RJ088552)ADVOGADO(A): CECILIA ROSA GOMES (OAB RJ087638) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o falecimento da habilitada ELENICE CRISTINA DE SOUZA, informado no evento 151, ANEXO2, intimem-se seus sucessores para que promovam a habilitação nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não ocorra a habilitação no prazo assinalado, deverá o feito prosseguir, com a reserva da cota-parte cabível à falecida Elenice Cristina de Souza, até ulterior regularização.

Após, voltem conclusos para análise do prosseguimento.
30/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 18:38

Despacho
21/07/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
18/07/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
04/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006260-16.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MARCOS PAULO DE SOUZA OLIVEIRAADVOGADO(A): VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (OAB RJ088552)ADVOGADO(A): CECILIA ROSA GOMES (OAB RJ087638)REQUERENTE: ELENICE CRISTIANA DE SOUZAADVOGADO(A): VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (OAB RJ088552)ADVOGADO(A): CECILIA ROSA GOMES (OAB RJ087638) DESPACHO/DECISÃO Reconsidero o despacho do evento 138.

Diante do falecimento da Sra.

Eva Maria de Souza, não é possível acolher, por ora, o pedido de destacamento dos honorários contratuais, tendo em vista que, de acordo com o disposto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, o juiz deve determinar o pagamento "por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou".

Logo, tendo em vista que a norma legal ressalvou a possibilidade da parte comprovar eventual pagamento dos honorários contratuais, resta necessária, portanto, a intimação dos sucessores, MARCOS PAULO DE SOUZA OLIVEIRA e ELENICE CRISTIANA DE SOUZA, para que tenham ciência da existência do contrato de honorários, bem como da possibilidade de comprovar o pagamento.

Por conseguinte, intime-se o advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração dos sucessores, habilitados na decisão do Evento 45, de que não se opõem ao referido destacamento. Após, venham os autos conclusos.
02/07/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 15:08

Determinada a intimação
03/06/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
29/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006260-16.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MARCOS PAULO DE SOUZA OLIVEIRAADVOGADO(A): VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (OAB RJ088552)ADVOGADO(A): CECILIA ROSA GOMES (OAB RJ087638)REQUERENTE: ELENICE CRISTIANA DE SOUZAADVOGADO(A): VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (OAB RJ088552)ADVOGADO(A): CECILIA ROSA GOMES (OAB RJ087638) DESPACHO/DECISÃO Evento 136 - Defiro a verba honorária, que é devida ao advogado por força do contrato de honorários, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. Expeçam-se as RPVs. Após, intimem-se as partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do teor da requisição, nos termos do disposto no artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do CJF.

Não havendo oposição, voltem para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos. Com a disponibilização, não é necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija a qualquer agência da CEF – Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme domicilio bancário indicado na consulta ao requisitório, no site do TRF/2ª Região, apresentando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
27/05/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 21:26

Decisão interlocutória
21/05/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133
19/05/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
19/05/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
12/05/2025 23:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 23:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 23:58

Determinada a intimação
12/05/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125
09/04/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
09/04/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
31/03/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
27/02/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
27/02/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
26/02/2025 13:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/02/2025 10:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117
26/02/2025 10:06

Juntada de Petição
18/02/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/02/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 12:36

Determinada a intimação
05/02/2025 10:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/02/2025 10:13

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 10:13

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
05/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
07/01/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2025 23:58

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 11:40

Conclusos para julgamento
29/08/2024 10:40

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:43

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
28/08/2024 14:12

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 28/08/2024 14:15. Refer. Evento 89
19/08/2024 16:00

Juntada de Petição
23/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
12/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/06/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/06/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/06/2024 16:16

Juntada de Petição
27/06/2024 00:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 00:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 00:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 00:19

Despacho
26/06/2024 18:28

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 18:27

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 28/08/2024 14:15. Refer. Evento 78
09/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
01/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/04/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/04/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/04/2024 01:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2024 01:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2024 01:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2024 01:54

Despacho
10/04/2024 18:37

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 18:34

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 03/07/2024 14:15
08/04/2024 12:46

Juntada de peças digitalizadas
22/03/2024 13:13

Juntada de Petição
10/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
06/02/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/01/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/01/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/01/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2024 13:33

Despacho
16/01/2024 11:23

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2024 11:23

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 03/04/2024 11:30. Refer. Evento 54
06/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
01/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/11/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/11/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/11/2023 04:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2023 04:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2023 04:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2023 04:17

Despacho
09/11/2023 16:51

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 16:48

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 31/01/2024 11:30
12/09/2023 14:52

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 14:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EVA MARIA DE SOUZA - EXCLUÍDA
12/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
05/09/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/08/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/08/2023 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 02:23

Determinada a intimação
20/06/2023 14:52

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/05/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/05/2023 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/05/2023 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 05:54

Determinada a intimação
10/04/2023 14:20

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/04/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/03/2023 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 07:37

Determinada a intimação
23/03/2023 16:50

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/03/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/02/2023 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2023 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2023 15:26

Despacho
27/02/2023 12:06

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023 12:06

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 28/02/2023 14:15. Refer. Evento 12
24/02/2023 13:14

Juntada de Petição
23/02/2023 13:08

Juntada de Petição
17/02/2023 14:32

Juntada de Petição
11/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
16/09/2022 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2022 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2022 15:17

Despacho
16/09/2022 15:09

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2022 15:09

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 28/02/2023 14:15
16/09/2022 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/09/2022 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/09/2022 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 10:27

Determinada a intimação
25/08/2022 17:08

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2022 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/07/2022 20:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2022 20:22

Determinada a citação
27/06/2022 16:53

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2022 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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