24/06/2025 12:56

Baixa Definitiva
24/06/2025 12:56

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
17/06/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043358-81.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ARTHUR SILVA DE ARAUJO SOUSAADVOGADO(A): LUIZA PEROBELLI DA ROSA FERREIRA (OAB RJ208123)AUTOR: PEDRO SILVA DE ARAUJO SOUSAADVOGADO(A): LUIZA PEROBELLI DA ROSA FERREIRA (OAB RJ208123)AUTOR: ROSIANE SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): LUIZA PEROBELLI DA ROSA FERREIRA (OAB RJ208123)SENTENÇAAnte o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo Federal para processar e julgar a presente ação, com base no §1º do art. 64 do CPC, por ausente causa que firme a competência da Justiça Federal definida no artigo 109 da Constituição Federal e declaro o processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC.

Sem custas.

Sem condenação em verba honorária, por não formada a relação processual.

Resta facultada à parte autora a propositura de ação idêntica perante a Justiça Estadual do Rio de Janeiro.
27/05/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 20:55

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
27/05/2025 15:02

Conclusos para julgamento
27/05/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
14/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 17:22

Determinada a intimação
14/05/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 13:51

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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