04/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0100222-45.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FABIO EFIZIO DIAS ALFENASADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Tendo em vista que não há nada mais a se resolver no presente processo além da execução dos honorários de sucumbência devidos pela União Federal e considerando que a referida verba honorária é objeto do agravo de instrumento n. 5008934-87.2025.4.02.0000, aguarde-se com a tramitação suspensa até o trânsito em julgado do referido recurso.
04/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0100222-45.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FABIO EFIZIO DIAS ALFENASADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

Vistos etc.

Evento 248: Nada a reconsiderar e/ou deferir, vez que o recurso deve ser protocolado pela parte diretamente na Segunda Instância.
06/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0100222-45.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FABIO EFIZIO DIAS ALFENASADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, haja vista que nenhuma das hipóteses foi verificada.

Pretende o embargante a reforma de decisão contrária a seus interesses, o que não se pode admitir, porquanto existente previsão de recurso específico no ordenamento jurídico.

Assim, se inconformado o embargante com as razões da decisão proferida, deve buscar a sua reforma, através dos meios processuais adequados, sendo inadmissíveis os embargos declaratórios, como já consagrou definitivamente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com o fito de obter a reforma da decisão.

Para isso, o ordenamento prevê outros recursos.

Dessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHE PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.

Por conseguinte, intime-se o exequente para que promova a execução dos honorários de sucumbência, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à baixa dos autos no sistema processual.
29/05/2023 11:02

Transitado em Julgado em 29/05/2023
05/05/2023 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2023 Petição Nº 994327/2022 - AgInt
04/05/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
03/05/2023 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0994327 - AgInt nos EAREsp 2010176 - Publicação prevista para 05/05/2023
02/05/2023 23:59

Não conhecido o recurso de FABIO EFIZIO DIAS ALFENAS , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00994327/2022 - AgInt nos EAREsp 2010176/RJ
19/04/2023 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000110-2023-AJC-1S)
14/04/2023 13:50

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000110-2023-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
14/04/2023 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/04/2023
13/04/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
13/04/2023 17:10

Incluído em pauta para 26/04/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00994327/2022 - AgInt nos EAREsp 2010176/RJ
03/04/2023 17:24

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 994327/2022 - AgInt nos EAREsp 2010176
30/03/2023 05:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/03/2023
29/03/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
29/03/2023 16:48

Incluído em pauta para 19/04/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00994327/2022 - AgInt nos EAREsp 2010176/RJ
16/02/2023 11:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD
16/02/2023 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - PRIMEIRA SEÇÃO
14/02/2023 22:06

Determinada a distribuição do feito
13/02/2023 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
13/02/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/11/2022 e término em 10/02/2023 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 994327/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1381.
04/11/2022 05:59

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/11/2022 Petição Nº 994327/2022 -
03/11/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
31/10/2022 17:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 994327/2022. Publicação prevista para 04/11/2022)
31/10/2022 17:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 994327/2022
31/10/2022 17:19

Protocolizada Petição 994327/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/10/2022
26/10/2022 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2022
25/10/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/10/2022 17:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2022
28/09/2022 11:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
28/09/2022 11:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
27/09/2022 14:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
16/09/2022 16:09

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista a autuação de EDV
16/09/2022 16:06

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2010176)
15/09/2022 11:24

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
29/08/2022 08:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 739422/2022
29/08/2022 08:18

Protocolizada Petição 739422/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 28/08/2022
18/08/2022 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2022 Petição Nº 427897/2022 - EDcl no AgInt no
17/08/2022 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
17/08/2022 13:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0427897 - EDcl no AgInt no AREsp 2010176 - Publicação prevista para 18/08/2022
15/08/2022 23:59

Embargos de Declaração de FABIO EFIZIO DIAS ALFENAS Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00427897/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2010176/RJ
04/08/2022 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000500-2022-AJC-1T)
01/08/2022 12:18

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000500-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
01/08/2022 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2022
29/07/2022 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
29/07/2022 14:37

Incluído em pauta para 09/08/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00427897/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2010176/RJ
28/07/2022 16:59

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
22/06/2022 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
22/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 07/06/2022 e término em 21/06/2022 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 427897/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1265.
24/05/2022 05:14

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/05/2022 Petição Nº 427897/2022 -
23/05/2022 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
23/05/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 427897/2022. Publicação prevista para 24/05/2022)
21/05/2022 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 427897/2022
21/05/2022 12:11

Protocolizada Petição 427897/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/05/2022
19/05/2022 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2022 Petição Nº 1157002/2021 - AgInt
18/05/2022 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
17/05/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1157002 - AgInt no AREsp 2010176 - Publicação prevista para 19/05/2022
16/05/2022 23:59

Não conhecido o recurso de FABIO EFIZIO DIAS ALFENAS , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01157002/2021 - AgInt no AREsp 2010176/RJ
12/05/2022 09:36

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
12/05/2022 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual - 10/05/2022)
12/05/2022 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2022 Petição Nº 380719/2022 - RtPaut no AgInt no
11/05/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/05/2022 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0380719 - RtPaut no AgInt no AREsp 2010176 - Publicação prevista para 12/05/2022
09/05/2022 10:54

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com pedido de retirada de pauta
09/05/2022 09:51

Juntada de Petição de petição nº 380719/2022
07/05/2022 19:24

Protocolizada Petição 380719/2022 (PET - PETIÇÃO) em 07/05/2022
04/05/2022 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000275-2022-AJC-1T)
02/05/2022 13:35

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000275-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
02/05/2022 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/05/2022
29/04/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
29/04/2022 16:50

Incluído em pauta para 10/05/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01157002/2021 - AgInt no AREsp 2010176/RJ
28/04/2022 16:55

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
08/04/2022 09:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
08/04/2022 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
06/04/2022 10:55

Determinada a distribuição do feito
31/03/2022 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
31/03/2022 14:21

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 15/02/2022 e término em 30/03/2022 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 1157002/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1220.
01/02/2022 05:39

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/02/2022 Petição Nº 1157002/2021 -
31/01/2022 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
20/12/2021 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1157002/2021. Publicação prevista para 01/02/2022)
20/12/2021 15:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 1157002/2021
20/12/2021 15:30

Protocolizada Petição 1157002/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/12/2021
15/12/2021 05:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2021
14/12/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/12/2021 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2021
14/12/2021 12:10

Não conhecido o recurso de FABIO EFIZIO DIAS ALFENAS
25/11/2021 18:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
25/11/2021 18:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
21/10/2021 14:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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