26/06/2025 15:25

Baixa Definitiva
26/06/2025 14:29

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001307-61.2025.4.02.5002/ESAUTOR: JOSE MAURO HENRIQUESADVOGADO(A): GERMANO SANTOS FRAGOSO (OAB ES036003)SENTENÇADiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos relativos ao cumprimento do julgado.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Publique-se.

Intimem-se as partes.
29/05/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 19:01

Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 17:05

Conclusos para julgamento
22/04/2025 21:11

Juntada de Petição
22/04/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/02/2025 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/02/2025 17:00

Juntada de Petição
21/02/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 18:40

Não Concedida a tutela provisória
21/02/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 21:48

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03F para RJJUS506J)
17/02/2025 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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