05/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
03/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000375-16.2025.4.02.5118/RJRELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUMREQUERENTE: JONAS SANTANA DE MOURAADVOGADO(A): FILIPE FRANCISCO DIAS DA SILVA ANTUNES (OAB RJ252234)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
01/09/2025 20:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
01/09/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 19:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153926-49.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 19:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153925-64.2025.4.02.9666/TRF (JONAS SANTANA DE MOURA)
09/08/2025 13:42

Baixa Definitiva
18/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-68 processada no TRF2 com o no. 51539264920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
18/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-68 processada no TRF2 com o no. 51539256420254029666/TRF (FILIPE FRANCISCO DIAS DA SILVA ANTUNES)
18/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-68 processada no TRF2 com o no. 51539256420254029666/TRF (JONAS SANTANA DE MOURA)
16/07/2025 14:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-68
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
26/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
24/06/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
24/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2025 16:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-68
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
12/06/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
12/06/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000375-16.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JONAS SANTANA DE MOURAADVOGADO(A): FILIPE FRANCISCO DIAS DA SILVA ANTUNES (OAB RJ252234) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a documentação juntada pelo patrono da parte autora preenche os requisitos exigidos não somente pela Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, bem como, pelo §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, o qual dá conta que os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Outrossim a referida documentação se coaduna com os princípios da celeridade e da economia processual, bem como com o disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, que prevê que, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Isto posto, defiro o requerimento de destaque dos honorários contratuais em favor do patrono/sociedade FILIPE FRANCISCO DIAS DA SILVA ANTUNES, OAB/RJ252234 no percentual de 30% sobre os valores de atrasados, consoante o disposto no contrato de honorários advocatícios e declaração do evento 68.

Intime-se para ciência.

Apóss, prossiga-se com o cumprimento.
11/06/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 09:25

Decisão interlocutória
10/06/2025 19:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
10/06/2025 19:00

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 62
05/05/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/05/2025 10:35

Juntada de Petição
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/04/2025 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
28/04/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 20:14

Determinada a intimação
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
24/04/2025 14:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/04/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 14:40

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
24/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/04/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/04/2025 13:01

Juntada de Petição
15/04/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
15/04/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
15/04/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
15/04/2025 12:26

Homologada a Transação
15/04/2025 11:11

Conclusos para julgamento
15/04/2025 11:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
14/04/2025 23:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 43
14/04/2025 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/04/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:39

Juntada de Petição
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
20/03/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:27

Determinada a intimação
19/03/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/03/2025 15:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
25/02/2025 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
24/02/2025 14:10

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 26
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/02/2025 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
18/02/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/02/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/02/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/02/2025 17:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/02/2025 16:27

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
13/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 15:14

Não Concedida a tutela provisória
13/02/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/02/2025 13:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JONAS SANTANA DE MOURA <br/> Data: 19/03/2025 às 14:15. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br
12/02/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/02/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:39

Não Concedida a tutela provisória
05/02/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/02/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:37

Não Concedida a tutela provisória
03/02/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 01:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/01/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:47

Não Concedida a tutela provisória
22/01/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 17:26

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA05S para RJRIO07F)
17/01/2025 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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